13.11.09
Rendimento Mínimo de Inserção
As preocupações manifestadas recentemente por Sua Iminência o Bispo de Viseu, merecem-me hoje um irresistível comentário.
Publicado no jornal Correio da Manhã, no passado dia 11 de Novembro, sob o título “SÓ DEVE RECEBER QUEM TRABALHA” o dirigente religioso que tem a seu cargo a diocese de Viseu afirmava, a propósito dos cidadãos que estão abrangidos pelo direito ao Rendimento Mínimo de Inserção – (RMI) que estes deveriam ser obrigados à prestação de algum tipo de trabalho a favor da sociedade e em dado momento dizia que «essa ajuda do estado é muito importante, mas devia ser algo de transitório e não uma forma de vida».
Quanto a esta última afirmação penso estarmos todos de acordo, nomeadamente no que concerne à transitoriedade deste tipo de prestação social, mas seria honesto ter sido referido que o período de transição só não é mais rápido por, o Estado e a sociedade civil, não terem, como deviam, criado as condições de acompanhamento qualificado aos cidadãos nesta situação, assim como não estão criados os espaços à sua integração no aparelho produtivo.
Dom Ilídio Leandro dizia, mais à frente: «A obrigatoriedade de prestação de trabalho comunitário em instituições de solidariedade ou nas Juntas de freguesia, seria positiva para todos, já que, por outro lado, faria com que as pessoas se sentissem merecedoras dessa ajuda e, por outro, com que a comunidade sentisse que a ajuda que dá é merecida».
Primeira questão: O enquadramento legislativo que assegura este direito (e não merecimento) é a única expressão demonstrativa dessa situação;
Segunda questão: O trabalho deve ser remunerado em conformidade com o enquadramento profissional de quem o executa, se há trabalho nas Juntas de freguesia ou nas instituições de solidariedade, pois que se proceda ao recrutamento de trabalhadores, nomeadamente dos que se encontram na situação do RMI, sejam colocados no quadro de pessoal e as estes lhes seja atribuído um salário em conformidade com os contratos e tabelas negociadas.
Estou a tentar apagar dos meus pensamentos a ideia de que, em último caso, o que o Bispo de Viseu queria era, ainda mais, trabalho escravo. Pois, mas isso já não deve acontecer no Portugal de Abril em pleno século XXI.
Terceira questão: Esqueceu-se, o antigo pároco de Canas de Senhorim, de reflectir nas causas desta realidade e de identificar os responsáveis, esqueceu também o número de trabalhadores desempregados, em particular os que não estão abrangidos por qualquer apoio social esqueceu-se que procurar trabalho dignamente retribuído neste país é procurar água no deserto.
Lá do alto do púlpito e talvez depois de uma bela ceia, este homem de Deus não foi suficientemente “Iluminado” para se colocar ao lado dos que os Evangelhos determinam.
Sou dos que continua à espera ouvir uma Homilia de D. Ilídio Leandro onde nos fale da falta de oportunidades para os jovens em geral e dos jovens licenciados em particular, da insultuosa situação de crescente precariedade dos vínculos, dos inaceitáveis baixos salários, das perseguições aos que corajosamente optaram por estar à frente das lutas pelos direitos dos trabalhadores e também do papel dos empresários católicos na promoção e cumprimento da contratação colectiva, do seu dever de efectuar o pagamento dos salários e impostos a tempo e horas etc...
21.4.08
Palácio do Gelo
Num artigo de Emília Amaral sobre a abertura do Palácio do Gelo em Viseu, publicado no passado 11 de Abril no “Jornal do Centro”, depois de nos pôr ao corrente da grandeza, qualidades e importância desse grande espaço de «comércio e lazer» (175 mil m2), a jornalista diz-nos que «O novo Palácio do Gelo representa um investimento global superior a 90 milhões de euros, realizado na totalidade pelo Grupo Visabeira e a criação de 3.200 postos de trabalho».
Espaço com «164 lojas, entre elas o hipermercado Jumbo a funcionar há nove meses com uma área de 11.500 metros quadrados e a loja FNAC que se assume como um novo espaço cultura na região, e cinco mil metros de restauração», tudo isto a acrescentar às piscinas, à pista de gelo e ao inovador SPA.
Dizem-me que está uma obra bonita, que Viseu está mais rico, o desemprego vai diminuir na região.
Espera-se agora que o trabalho seja remunerado em conformidade com as Convenções Colectivas de Trabalho, que os vínculos laborais sejam permanentes em tarefas permanentes, que os descontos para a segurança social incidam sobre toda a massa salarial, que os trabalhadores gozem de todos os direitos, que haja liberdade sindical e de organização sindical. Se isso acontecer a região de Viseu ficará mais rica, mais desenvolvida, como queremos.
Veremos se a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) fará a fiscalização que lhe compete para assegurar que as Leis deste país também são cumpridas em Viseu.
18.2.08
o DESTAK estava atento
De facto, o assunto aqui já tratado em texto intitulado "desemprego no futebol?", mereceu a curiosidade de um grande número de pessoas dos mais variados sectores mas, a notícia vinda há dias a público através do DESTAK faz com que me volte de novo para um assunto que ainda está longe de ser esclarecido.Escreveu-se nesse jornal de distribuição gratuita : «Afinal já não vai existir curso para jogador de futebol
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) da Guarda deu conta, em meados de Janeiro, de que iria abrir um curso de Prática Desportiva de Futebol, com equivalência ao 9º anode escolaridade, cuja saída profissional seria a de «jogador/a de Futebol». Informava-se, ainda, que o desenvolvimento da formação seria assegurado por entidades desportivas dotadas de infra-estruturas e equipamentos adequados. A curiosidade da proposta de formação levou o Destak a contactar o director do Centro de Emprego da Guarda, Armando Reis, que afirmou que «havia de facto essa intenção, mas por razões de ordem interna já não vai haver esse curso», escusando-se a prestar mais esclarecimentos . De resto, o Destak confirmou que o Curso de Prática Desportiva de Futebol já não se encontra entre as ofertas de formação disponíveis no site do IEFP.»
É cada vez mais evidente que por detrás da abertura deste curso está uma "patranha" qualquer, cresce, a cada resposta a curiosidade que , no meu caso, se alicerça em anteriores histórias de promiscuidades entre o futebol e os poderes públicos.
Fiquemos atentos.
