Rendimento Mínimo de Inserção

As preocupações manifestadas recentemente por Sua Iminência o Bispo de Viseu, merecem-me hoje um irresistível comentário.

Publicado no jornal Correio da Manhã, no passado dia 11 de Novembro, sob o título “SÓ DEVE RECEBER QUEM TRABALHA” o dirigente religioso que tem a seu cargo a diocese de Viseu afirmava, a propósito dos cidadãos que estão abrangidos pelo direito ao Rendimento Mínimo de Inserção – (RMI) que estes deveriam ser obrigados à prestação de algum tipo de trabalho a favor da sociedade e em dado momento dizia que «essa ajuda do estado é muito importante, mas devia ser algo de transitório e não uma forma de vida».

Quanto a esta última afirmação penso estarmos todos de acordo, nomeadamente no que concerne à transitoriedade deste tipo de prestação social, mas seria honesto ter sido referido que o período de transição só não é mais rápido por, o Estado e a sociedade civil, não terem, como deviam, criado as condições de acompanhamento qualificado aos cidadãos nesta situação, assim como não estão criados os espaços à sua integração no aparelho produtivo.

Dom Ilídio Leandro dizia, mais à frente: «A obrigatoriedade de prestação de trabalho comunitário em instituições de solidariedade ou nas Juntas de freguesia, seria positiva para todos, já que, por outro lado, faria com que as pessoas se sentissem merecedoras dessa ajuda e, por outro, com que a comunidade sentisse que a ajuda que dá é merecida».

Primeira questão: O enquadramento legislativo que assegura este direito (e não merecimento) é a única expressão demonstrativa dessa situação;

Segunda questão: O trabalho deve ser remunerado em conformidade com o enquadramento profissional de quem o executa, se há trabalho nas Juntas de freguesia ou nas instituições de solidariedade, pois que se proceda ao recrutamento de trabalhadores, nomeadamente dos que se encontram na situação do RMI, sejam colocados no quadro de pessoal e as estes lhes seja atribuído um salário em conformidade com os contratos e tabelas negociadas.

Estou a tentar apagar dos meus pensamentos a ideia de que, em último caso, o que o Bispo de Viseu queria era, ainda mais, trabalho escravo. Pois, mas isso já não deve acontecer no Portugal de Abril em pleno século XXI.

Terceira questão: Esqueceu-se, o antigo pároco de Canas de Senhorim, de reflectir nas causas desta realidade e de identificar os responsáveis, esqueceu também o número de trabalhadores desempregados, em particular os que não estão abrangidos por qualquer apoio social esqueceu-se que procurar trabalho dignamente retribuído neste país é procurar água no deserto.

Lá do alto do púlpito e talvez depois de uma bela ceia, este homem de Deus não foi suficientemente “Iluminado” para se colocar ao lado dos que os Evangelhos determinam.

Sou dos que continua à espera ouvir uma Homilia de D. Ilídio Leandro onde nos fale da falta de oportunidades para os jovens em geral e dos jovens licenciados em particular, da insultuosa situação de crescente precariedade dos vínculos, dos inaceitáveis baixos salários, das perseguições aos que corajosamente optaram por estar à frente das lutas pelos direitos dos trabalhadores e também do papel dos empresários católicos na promoção e cumprimento da contratação colectiva, do seu dever de efectuar o pagamento dos salários e impostos a tempo e horas etc...

Palácio do Gelo

Num artigo de Emília Amaral sobre a abertura do Palácio do Gelo em Viseu, publicado no passado 11 de Abril no “Jornal do Centro”, depois de nos pôr ao corrente da grandeza, qualidades e importância desse grande espaço de «comércio e lazer» (175 mil m2), a jornalista diz-nos que «O novo Palácio do Gelo representa um investimento global superior a 90 milhões de euros, realizado na totalidade pelo Grupo Visabeira e a criação de 3.200 postos de trabalho».

Espaço com «164 lojas, entre elas o hipermercado Jumbo a funcionar há nove meses com uma área de 11.500 metros quadrados e a loja FNAC que se assume como um novo espaço cultura na região, e cinco mil metros de restauração», tudo isto a acrescentar às piscinas, à pista de gelo e ao inovador SPA.

Dizem-me que está uma obra bonita, que Viseu está mais rico, o desemprego vai diminuir na região.

Espera-se agora que o trabalho seja remunerado em conformidade com as Convenções Colectivas de Trabalho, que os vínculos laborais sejam permanentes em tarefas permanentes, que os descontos para a segurança social incidam sobre toda a massa salarial, que os trabalhadores gozem de todos os direitos, que haja liberdade sindical e de organização sindical. Se isso acontecer a região de Viseu ficará mais rica, mais desenvolvida, como queremos.

Veremos se a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) fará a fiscalização que lhe compete para assegurar que as Leis deste país também são cumpridas em Viseu.

Hotel Montebelo

No jornal “A BOLA” do passado sábado 15 de Março, na página 23, sob o titulo «Tudo Pago» pode ler-se:

«No acordo de cooperação ontem assinado pela Câmara de Viseu, Associação de Futebol de Viseu (AF Viseu), Visabeira e Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ficou estabelecido que todas as despesas da Selecção tanto de alojamento como de alimentação, serão suportadas pela autarquia e pelos donos do Hotel Montebelo. Em troca, a comitiva portuguesa compromete-se a marcar presença numa cerimónia de felicitações promovida pela câmara e a fazer uma visita ao Palácio do Gelo, superfície comercial gigantesca com inauguração prevista para 15 de Abril e pertencente ao espólio empresarial da Visabeira. Os únicos encargos que a FPF terá referem-se às custas de alojamento da selecção da Geórgia e da equipa de arbitragem nomeada para o jogo de 31 de Maio, único ensaio do estágio e também o último antes de Portugal rumar à Suíça.»

Numa primeira observação somos, desde logo, levados a pensar que estamos perante uma grande operação de marketing turístico capitalizando o prestígio da Selecção Nacional e o momento pré Europeu de Futebol que faz mobilizar toda a comunicação social muito para além da especializada.

Quem não gosta receber bem estas figuras do desporto nacional que tantas alegrias têm dado ao País, compensando e até escondendo muita da miséria que por cá vai.

Mas, ao ler-mos que «...todas as despesas da Selecção tanto de alojamento como de alimentação, serão suportadas pela autarquia e pelos donos do Hotel Montebelo...», ressalta desde logo esta interrogação quem e quanto paga cada um ou se optaram por, somados os custos dividir por dois. Era bom que o País e os munícipes soubessem exactamente quem paga o quê e quanto nos vai custar este investimento turístico.

Subentende-se, da referida notícia, que a Selecção Nacional irá dar colorido à inauguração de mais um espaço «gigantesco» da Visabeira, o Palácio do Gelo completamente novo e construído no local onde se encontrava o outro que lhe deu o nome, será mais um atractivo da cidade coração de Portugal.

Desde a sua fundação que acompanho, com muita atenção, o funcionamento e crescimento do, agora, Grupo Visabeira e é com admiração que vejo o quanto têm feito pela grande região onde Viseu se insere.

Ao ouvir todos os dias, há uns tempos a esta parte, antecedendo os noticiários da TSF, a publicidade ao Hotel Montebelo, ao Golfe Montebelo, à MOB (fabricante de mobiliário de cozinha) fico, também eu que sou de Viseu, com orgulho na minha terra, satisfeito por haver quem aí invista, contribuindo dessa forma para conter o crescente desemprego, para o crescimento da região etc., mas isto tudo seria um exemplo a recomendar se eu não soubesse, desde os primórdios, que este grupo de empresas usa e abusa dos baixos salários, dos recibos verdes, do trabalho precário (e este assumindo múltiplas e ardilosas formas), do uso e abuso dos horários de trabalho, da pouca preocupação ao nível segurança, do pouco investimento na formação.

Ao crescimento, para ser sustentado, tem que se lhe associar o desenvolvimento e este só acontece com trabalho de qualidade, “bons” salários, direitos a quem trabalha.

A Visabeira, no meu entender, seria a primeira a ganhar alterando a forma como aborda as relações com os seus trabalhadores.

O facto de Viseu estar “longe” da Capital não quer dizer que aí as leis se apliquem em formato ligth e que esta empresa, por ter relações privilegiadas com a Câmara Municipal e com o seu Presidente não tenha, como outras, de prestar contas pelos seus actos.

Está a ser tempo de alguém questionar a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) acerca das suas actividades nesta empresa.