28.7.10

XVI Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores




"EM UNIDADE RESISTIR, LUTAR, DIGNIFICAR O TRABALHO" foi o lema do encontro das comissões de trabalhadores (CT) este ano realizado em Almada e que contou com a presença de 230 participantes oriundos de mais de setenta empresas do sector privado (a maioria) e público.
Representantes dos trabalhadores vindos dos quatro cantos do país e de áreas de produção e serviços como os da fabricação e montagem automóvel, industrias de componentes eléctricas e electrónicas, das borrachas, da energia, da banca, da naval, transportes (aéreos, marítimos e terrestres) e telecomunicações, bebidas e alimentação, do vidro e plásticos, das autarquias locais, etc...
No final dos trabalhos, onde se registaram 33 intervenções, os manifestantes fizeram uma deslocação/manifestação, com faixas, pelas ruas da cidade que acolheu o encontro, até Cacilhas onde aconteceu uma conferência de imprensa.

Porque considero importantes todo o conjunto de materiais que estiveram em análise, não podia deixar de os colocar online na esperança de, desta forma, dar o meu contributo para o reforço da organização e luta dos trabalhadores, para o reforço das CT e do seu papel.


DOCUMENTO BASE

Nota introdutória

O XVI Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores, aberto à participação de Comissões de Trabalhadores (CT) não filiadas em coordenadoras regionais ou sectoriais, propõe-se fazer um balanço crítico da situação em que os trabalhadores vivem e trabalham, das condicionantes com que as CT e os seus membros se confrontam no cumprimento das suas competências, e apontar os caminhos a uma melhor organização dos trabalhadores para o desenvolvimento da luta em defesa de melhores condições de vida e de trabalho na defesa do país, da sua independência e liberdade, com mais e melhores condições à participação dos trabalhadores e das suas organizações representativas (ORT) na definição das políticas, dos processos produtivos e na legislação laboral.

Do debate resultará uma RESOLUÇÃO que terá como objectivo ser assumida por todas as CT como instrumento de trabalho e luta na prossecução dos nossos direitos e interesses.


SITUAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL


O País atravessa o pior momento económico, político e social desde Abril de 1974, ano em que após o golpe militar conduzido pelo movimento dos capitães o Povo “saiu à rua” e tomou em suas mãos a revolução de onde resultaram profundas alterações económicas, políticas e sociais, que devolveram ao povo a condução dos destinos de Portugal.

Desde 1976 que governos de direita suportados no PS, PSD e CDS têm lançado sucessivos ataques à estrutura económica, aos direitos dos trabalhadores através de sucessivas alterações, para pior, da legislação laboral, do roubo nos salários e pensões e o aumento do preço de todos os bens e serviços, incluindo os mais essenciais, do bloqueio à contratação colectiva, da ofensiva aos horários de trabalho, da deslocalização e encerramento de empresas que resultou em mais 700 mil desempregados, da diminuição dos direitos e regalias dos trabalhadores nesta situação.

Hoje, com o pretexto da crise e do défice das contas públicas, o grande capital aumenta a pressão na procura da liquidação de direitos históricos que levaram anos a conquistar, ataca, ainda mais, as já precárias condições de vida dos trabalhadores e do Povo, empurra o País para o declínio, fere de morte os direitos democráticos e compromete a soberania nacional.


O Governo PS, “acolitado” pelo PSD, com o CDS/PP de bengala e a cúmplice “cooperação estratégica” do Presidente da República, persiste nas opções políticas que servem os interesses do grande capital com particular expressão nos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Os PEC conduzem o país ao desastre económico e social.

Vale tudo para promover o encaixe de dinheiro, para reduzir a dívida pública, mesmo o recurso à venda de participações do Estado em empresas produtivas e de serviços públicos, “alavancas” essenciais do desenvolvimento do país.

O Governo PS procura justificar este caminho com os falsos argumentos e campanhas de propaganda, quando na verdade está a delapidar o património do país, entregando-o ao grande capital, às multinacionais.

O Governo diz que as privatizações favorecem o país, mas a verdade é outra. Com as privatizações o Pais fica mais pobre, a economia e soberania ainda mais condicionadas, os direitos dos trabalhadores mais expostos a ameaças.

A prova está feita: com as privatizações perdem os trabalhadores e a população, perde o país e ganham, de facto, os grandes grupos económicos. O desenvolvimento do país, não se consegue com a economia e a vida nacional submetida, como no passado, aos interesses de meia dúzia de grandes grupos económicos associados e dominados pelas multinacionais.

É necessário interromper este processo.

A estagnação económica que o país vive, está plasmada nos valores do PIB em 2009 com uma quebra de 2,7% e uma diminuição do investimento de 12,6%.

No entanto aumentam os lucros dos grupos económicos, bem como as chorudas remunerações e prémios de muitos dos seus gestores.

Só os cinco maiores bancos alcançaram mais de 1700 milhões de euros de lucros em 2009.

Cerca de 1 milhão e 500 mil trabalhadores vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça de despedimento. Contratos a prazo, recibos verdes são formas de trabalho precário que cada vez mais se generalizam. São os trabalhadores com vínculo precário os primeiros a serem despedidos e é com contratos precários que a maioria dos jovem trabalhadores entram hoje no mercado de trabalho.

A fome é uma realidade crescente e a resposta a esta situação insustentável não pode passar, por iniciativas de carácter assistencialista, que amortecem mas não resolvem o problema.


O PAPEL E INTERVENÇÃO DAS COMISSÕES DE TRABALHADORES


«Com o 25 de Abril de 1974, as Comissões de Trabalhadores foram eleitas em milhares de empresas reivindicando melhores condições de trabalho, de higiene e segurança, melhores refeitórios, melhores salários.

O exercício do direito de informação e do controlo de gestão, surgem posteriormente como necessidade objectiva face à sabotagem económica, à delapidação de meios técnicos e financeiros e património das empresas». (*)

Em 2 de Abril de 1976 os trabalhadores vêm reconhecidos os seus direitos em sede da Constituição da República Portuguesa, Lei fundamental do País, no seu Capítulo III – Direitos Liberdades e Garantias dos Trabalhadores – que no seu artigo 54º tem plasmado: « 1. É direito dos trabalhadores criarem comissões de trabalhadores para defesa dos seus interesses e intervenção democrática na vida da empresa.

  1. Os plenários de trabalhadores deliberam a constituição, aprovam os estatutos e elegem, por voto directo e secreto, os membros das comissões de trabalhadores.

  2. Podem ser criadas comissões de coordenadoras para melhor intervenção na reestruturação económica e por forma a garantir os interesses dos trabalhadores.

  3. Os membros das comissões de trabalhadores gozam da protecção legal reconhecida aos delegados sindicais.

  4. Constituem direitos das comissões de trabalhadores:

a) Receber todas as informações necessárias ao exercício da sua actividade;

b) Exercer o controlo de gestão nas empresas;

c) Intervir na reorganizção das unidades produtivas;

d) Participar na elaboração da legislação do trabalho e dos planos económico-sociais que contemplem o respectivo sector;

e) Gerir ou participar na gestão das obras sociais da empresa;

f) Promover a eleição de representantes dos trabalhadores para os órgãos sociais de empresa pertencentes ao Estado ou outras entidades públicas, nos termos da Lei.» (*)

No processo de revisão Constitucional, em 1989 as forças da direita apresentaram propostas para fragilizar o direito ao controlo de gestão e desconstitucionalizar as comissões coordenadoras das CT.

Tal pretensão foi derrotada e reforçados os direitos das CT

Também na revisão Constitucional de 96 os trabalhadores se uniram, com êxito, em defesa dos seus direitos e das suas organizações.

É, mais tarde, com o Código do Trabalho de Bagão Felix (no Governo PSD/CDS) e com a revisão que lhe foi dada no governo PS/Sócrates (Lei 99/2003 de 27 de Agosto e Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro) que os trabalhadores vêm retirados muitos direitos, nomeadamente os consignados na Lei 46/79, de 12 de Setembro.

Mas é também no dia a dia, nas empresas e locais de trabalho que o patronato pressiona, usando diversificados métodos, para limitar ainda mais os direitos das CT e dos seus membros, tudo isto ante a inaceitável inoperância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Também não é menos verdade que em muitas comissões de trabalhadores, muitas vezes por falta de conhecimento, se vão abandonando direitos e práticas legalmente consignadas, favorecendo na prática as pretensões patronais.

Com o Código do Trabalho e sua revisão há a salientar, no que concerne à constituição, organização e funcionamento das CT, de maiores dificuldades e limitações, nomeadamente no que tem a ver com a judicialização dos processos, com a inaceitável diminuição dos créditos de horas aos membros das CT e a impossibilidade de acomular créditos aos membros das coordenadoras que são, naturalmente membros das CT ou sub-CT.

É urgente a alteração da legislação laboral no que tem a ver com estes dois importantes aspectos uma vez que são limitadores da intervenção dos membros das CT na vida das empresas e na organização dos trabalhadores ferindo princípios da convivência democrática.



RESISTÊNCIA E LUTA É O CAMINHO


No quadro político e económico em que vivem os trabalhadores e o povo português, inserido num contexto mais vasto de uma profunda crise do sistema capitalista, manifestação das suas contradições insanáveis e do seu esgotamento, as tarefas fundamentais que se colocam às forças do trabalho são a dinamização da luta e o reforço da organização.

A violência acrescida do capital contra os trabalhadores e as novas armas de que se vem a servir para tentar perpetuar e intensificar as condições da exploração não são, contudo, um sinal da sua força mas um sinal da sua fraqueza como sistema que será inevitavelmente superado pela história.


Construir e defender a unidade

Às Comissões de Trabalhadores, cujo papel é cada vez mais importante e se torna mais indispensável, cabe forjar e defender a unidade dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho perante factores cada vez mais poderosos que dificultam essa unidade e a formação da consciência da classe trabalhadora. Esses factores são a precaridade sob todas as suas formas – contratos a prazo, falsos recibos verdes, ausência de contratos de trabalho, etc.; a forma de organizar os processos produtivos e de trabalho – recurso ao”insoursing” e “outsourcing” , a prestação de serviços por outras empresas no interior e do exterior para realização de “empreitadas”, a utilização de empresas de aluguer de mão de obra; o fraccionamento do processo produtivo em várias empresas diferenciadas, o desmembramento de grandes empresas em “áreas de negócio” e constituição de outras empresas nessas áreas; a desregulamentação e diferenciação de horários de trabalho; a divisão sindical com o favorecimento de organizações “amarelas” e imposição de sindicalização nessas organizações com a utilização de chantagem.

No plano ideológico, a política de direita fomenta a ideia da inevitabilidade do actual estado de coisas e da possibilidade da sua alteração, utiliza o argumento da “crise”, tenta aprofundar artificialmente fracturas entre os trabalhadores mais novos e mais antigos, responsabiliza os imigrantes pela falta de trabalho, inculca a oposição entre salário e posto de trabalho, utiliza sistematicamente os órgãos de comunicação social para a difusão da ideologia capitalista, tudo faz para apagar a memória histórica do 25 de Abril e a noção dos direitos então conquistados. O combate a estas ideias, o desenvolvimento da solidariedade de classe, é também parte da tarefa da construção da unidade.


Lutar pelo aumento dos salários e pelos direitos

As Comissões de Trabalhadores, representantes de todos os trabalhadores em cada empresa e local de trabalho, têm de lutar em primeira linha contra a intensificação da exploração com a exigência dos aumentos de salários, a defesa do horário de trabalho contra todas as formas da sua destruição, a defesa dos direitos, o mais importante dos quais o direito ao trabalho em condições de dignidade e devidamente remunerado, os quais têm concretização em letra de lei através da contratação colectiva.

Cabe neste momento às CT, reforçando a sua cooperação com o movimento sindical unitário, lutar por estes objectivos, seja envolvendo os trabalhadores na luta pela contratação colectiva do seu sector ou pelos Acordos de Empresa se for o caso, seja pela elaboração de Cadernos Reivindicativos.


Lutar contra as privatizações, a defesa do aparelho produtivo nacional e da soberania do país

As forças do capital, que têm actuado através das políticas de direita postas em práticas por sucessivos governos de política de direita no nosso país necessitam da intensificação da exploração para a recuperação do sistema. O aparelho produtivo nacional tem sido sistematicamente destruído porque os grupos monopolistas das maiores potências capitalistas, como a UE liderada pela Alemanha, precisam desesperadamente de liquidar o tecido produtivo dos países mais fracos e de alargar os mercados para escoarem as mercadorias que produzem em excesso para as quais não encontram compradores porque diminui drasticamente o poder de compra.

As grandes potências que dominam a UE têm imposto um limite ao défice das contas públicas dos países mais dependentes para se assenhorearem das suas riquezas e absorverem o capital gerado pela cada vez maior exploração dos seus trabalhadores. É neste contexto que se deve entender a actual fase das privatizações em Portugal, assim como o sucessivo encerramento das empresas produtivas que geram centenas de milhares de despedimentos, levando a uma cada vez maior pobreza e à dependência do país.

Se se concretizarem as anunciadas privatizações da TAP, da ANA, da REN, dos CTT, das linhas férreas suburbanas, das participações do Estado em empresas estratégicas … o país perde mais uma fatia de leão da propriedade pública nacional, instrumentos de condução da política económica própria e do desenvolvimento, o capital estrangeiro dominará ainda uma maior parte da nossa economia, e os trabalhadores verão ainda mais espezinhados os seus direitos.

As comissões de trabalhadores reunidas no seu XVI Encontro Nacional, assumem uma posição de defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores portugueses e uma posição patriótica e de salvaguarda dos interesses nacionais, exigindo o fim imediato de todas as privatizações e chamando à luta todos os trabalhadores e o povo português por uma política de defesa e reconstrução do aparelho produtivo nacional que satisfaça as necessidades e dinamize o mercado interno, diminua os défices estruturais da nossa economia, contribua para o equilíbrio da balança de pagamentos e diminua a dependência de Portugal face ao estrangeiro.


Lutar contra o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)

O conjunto de políticas de direita qualitativamente agravadas por este governo aproveitando a “boleia” da crise internacional, mas também condicionada por ela, isto é, pelos ditames do imperialismo, faz recair sobre os trabalhadores e as camadas laboriosas o pagamento da crise que eles próprios provocaram. A diminuição efectiva dos salários através do seu “congelamento” conjugado com o aumento do custo de vida; o desemprego; a destruição do aparelho de Estado nas componentes das suas funções sociais, como a saúde e a educação, com a diminuição do número de funcionários públicos; o aumento da carga fiscal sobre quem trabalha e sobrevive mal com as pensões de miséria; a redução do subsídio de desemprego; a redução das outras prestações sociais;


Lutar contra os aspectos gravosos do Código do Trabalho

O Código do Trabalho veio a consagrar sob forma de lei o que há muito as forças do capital vinham reivindicando, quer no plano nacional, quer através das sucessivas “imposições” das potências da UE (com o cúmplice acordo do governo português), como o Tratado de Lisboa.

A questão fundamental do Código de Trabalho em vigor é a de intervir para

desequilibrar as leis em favor do patronato e desproteger a parte mais fraca da relação de trabalho - o trabalhador.

Todo esse conjunto de leis foi elaborado para pôr em causa a contratação colectiva por via da chamada caducidade e outros mecanismos; para permitir o alargamento da precariedade; para facilitar os despedimentos e os “lay-off”; para desarticular os horários de trabalho e prolongar a jornada de trabalho; para diminuir os salários; para dificultar a organização dos trabalhadores.

No que se refere às Comissões de Trabalhadores, além de diminuir o alcance e possibilidades da sua intervenção, a redução do crédito de horas para a sua actividade e a abertura da porta ao patronato para a eliminação dos tempos inteiros tem sido factor de grandes dificuldades para as CT, sobretudo no caso de grandes empresas espalhadas pelo território nacional. O Encontro Nacional, no quadro da luta das CT contra todos estes aspectos gravosos do Código, decide promover a abertura de uma linha reivindicativa específica para uma revisão mais favorável dos créditos de horas.

Reforçar o Movimento das Comissões de trabalhadores, um movimento com futuro, e a cooperação com o Movimento Sindical Unitário

Só a organização, a unidade e a luta podem reverter estas políticas. Assim, é necessário dar mais força a todas as CT, criar novas Comissões, reforçar as coordenadoras regionais e sectoriais, revitalizando aquelas que têm tido mais dificuldades em manter a sua actividade.

A vastidão e complexidade dos problemas com que os trabalhadores se confrontam impõe uma estreita cooperação com o Movimento Sindical Unitário, no quadro do integral respeito das atribuições de cada uma das estruturas. É ainda necessária a manutenção de grande vigilância por parte dos trabalhadores e do Movimento das CT para o facto de o patronato tentar criar situações de divisão entre os dois tipos de estruturas e para as suas tentativas de criar “comissões de empresa”, disfarçadas de Comissões de Trabalhadores, para promover a “conciliação” de interesses de classe.


Lutar pela paz contra o imperialismo

A crise do sistema capitalista tem criado acrescidas preocupações aos trabalhadores de todo o mundo, uma vez que se ampliam os focos de conflito provocados pelo imperialismo para domínio das fontes de matérias primas, de posições do seu interesse geoestratégico, da submissão e divisão dos povos para dificultar a resistência. A solidariedade internacionalista do Movimento das CT e dos trabalhadores portugueses em geral vai para a classe operária de todo o mundo em luta para a emancipação da exploração, para os povos submetidos pelo imperialismo e, no caso da Europa, para os trabalhadores e o povo gregos contra os quais as potências da UE e FMI pretendem impor medidas draconianas.

Só a unidade internacionalista e a luta poderão derrotar o imperialismo e abrir caminho para a emancipação dos trabalhadores e dos povos.


RESOLUÇÃO

Os membros de comissões e sub-comissões de trabalhadores (CT), reunidos em Almada a 18 de Junho de 2010, no seu XVI Encontro Nacional, sob o lema “EM UNIDADE RESISTIR, LUTAR, DIGNIFICAR O TRABALHO”, fizeram o balanço crítico da situação em que os trabalhadores vivem e trabalham, das condicionantes com que as CT e os seus membros se confrontam no cumprimento das suas atribuições, e assumem a presente resolução como um instrumento de trabalho, na organização dos trabalhadores, na defesa dos seus direitos, na dinamização da luta por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal diferente, mais justo e mais solidário.



É URGENTE UMA OUTRA POLÍTICA


Com o prosseguimento das actuais políticas que favorecem um número muito restrito de cidadãos, prejudicam gravemente os trabalhadores e vastas camadas da população, o futuro do país fica severamente comprometido.

Numa escalada sem precedentes, PS e PSD, com a ajuda do CDS/PP, rasgam compromissos, conspiram contra os interesses nacionais e anunciam novos sacrifícios para os trabalhadores e o Povo.


Os trabalhadores dizem não e exigem uma outra política que assegure mais emprego com direitos, eliminação dos vínculos contratuais precários em postos de trabalho permanentes, o aumento dos salários e pensões como factor de estímulo à dinamização da economia assegurando melhores condições de vida, a defesa da produção nacional, com a substituição de importações, e apoio às micro, pequenas e médias empresas, o reforço do investimento público e dos serviços públicos, um combate eficaz às causas do desemprego crescente, a imposição à banca de uma justa taxa sobre os lucros, o alargamento das prestações sociais à população, nomeadamente do subsídio de desemprego, a “descriminalização” dos trabalhadores em situação de desemprego, nomeadamente com o fim da obrigatoriedade da apresentação quinzenal e da procura activa de emprego, assim como da obrigatoriedade da aceitação de emprego com salário 10% acima do subsídio de desemprego, o controlo público dos sectores estratégicos da economia (banca energia, transportes e comunicações), a aplicação de imposto sobre transacções na bolsa, incluindo sobre as mais valias, eliminação dos benefícios concedidos aos off-shores.


Os trabalhadores reclamam o fim do bloqueio à contratação colectiva e exigem do governo medidas eficazes ao estímulo desta como, aliás, é sua obrigação, reclamam ainda o fim da ofensiva patronal aos horários de trabalho, com cúmplice ajuda do governo.


O XVI Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores exige que sejam assumidas sérias e estruturais medidas de combate à fome, à pobreza e exclusão social.



A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES, PILAR DA DEMOCRACIA


As várias alterações à Legislação Laboral têm sido, todas, no sentido da retirada de direitos aos trabalhadores e seus representantes.

Também às CT, sub-CT e coordenadoras de CT, assim como aos seus membros, a actual Legislação é extremamente condicionadora, limitando, de forma severa, o normal funcionamento das estruturas e a acção dos seus representantes.


Coloca-se assim a exigência de uma urgente revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e, no que concerne aos direitos das CT e dos seus membros, impõem-se alterações mais favoráveis no que tem a ver com o aumento do número de membros das CT, Sub-CT e Coordenadoras de CT, na maior obrigatoriedade ao patronato na criação de condições em meios materiais e técnicos, no aumento do número de horas de crédito e na eliminação da impossibilidade da acumulação dos créditos aos trabalhadores que são simultaneamente membros das CT e das coordenadoras, na ampliação dos direitos de acesso ao “tempo inteiro”, na desjudicialização dos processos constitutivos e eleitorais das CT, numa maior imposição à fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em particular no que concerne à sistemática recusa patronal ao livre exercício do direito de controlo de gestão por parte das Comissões de Trabalhadores.


Às CT, cujo papel é cada vez mais importante e se torna mais indispensável, cabe forjar e defender a unidade dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho.

Só a organização unidade e luta podem reverter estas políticas sendo necessário dar mais força a todas as CT, criar novas, reforçar e criar coordenadoras e revitalizar aquelas que têm tido mais dificuldades em manter a sua actividade.

Os membros das CT devem promover o reforço da cooperação com o movimento sindical, factor determinante à promoção da unidade em defesa dos mais amplos direitos e regalias dos trabalhadores.



A LUTA É O CAMINHO


Todos os dias os trabalhadores com a luta, dão resposta nas empresa, locais de trabalho e na rua, às provocações patronais e às inaceitáveis medidas do governo do PS/Sócrates.


O XVI Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores saúda os mais de 300 mil manifestantes que nas ruas de Lisboa, no passado 29 de Maio, disseram NÃO à política do governo e às más intenções do patronato.


A luta vai continuar e, desde já, se saúda a marcação pela CGTP-IN , para o dia 8 de Julho, de uma grande acção nacional descentralizada, e apela-se aos trabalhadores para o seu máximo empenhamento na mobilização e participação em mais esta jornada.

As comissões de trabalhadores estarão também empenhadas na luta pela paz, contra o imperialismo, repudiando as mais recentes acções de Israel contra o Povo Palestiniano, e assumirão papel activo na denúncia das intenções agressivas e dominadoras da NATO, em particular com os conteúdos da sua cimeira que ocorrerá em Lisboa no próximo mês de Novembro.


Pelos trabalhadores, por Portugal, a luta continua !





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