14.8.09

MOTOS



COM CARTA DE LIGEIROS (categoria B) JÁ SE PODEM CONDUZIR MOTOCICLOS ATÉ 125 CC


Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República um projecto de Lei que ontem foi publicado - Lei nº 78/2009 - e que entra hoje em vigor, que introduz alterações ao Código da Estrada, criando assim condições aos cidadãos com mais de 25 anos, habilitados para a condução da categoria B (ligeiros) e na posse de licença para a condução de ciclomotores, possam ficar assim habilitados a conduzir veículos da categoria A1 (motociclos até 125 cc).

Os titulares de carta de condução de "ligeiros", com menos de 25 anos, sem licença para a condução de ciclomotores, deverão realizar um exame prático (sendo facultativa a instrução adicional) para poderem ficar habilitados à condução legal de motociclos até 125 cc.


Com esta iniciativa do PCP é dada assim resposta às aspirações de um grande número de pessoas que encontravam, na exigência de todo um novo e desnecessário processo de aprendizagem e exame (para além dos custos), barreiras à utilização de motociclos de baixa cilindrada como o são os de 125 cc.

Ganham os cidadãos, ganha a indústria e comércio de motociclos, ganham ainda, embora possa não parecer, as escolas de condução.

Aproveitando esta "disponibilidade" dos deputados da nação, sugiro ao Grupo Parlamentar do PCP, na próxima Legislatura, a apresentação de um projecto de Lei que reduza o valor tributado aos motociclos, no Imposto Único de Circulação, que em alguns casos, comparando com veículos ligeiros (automóveis) de cilindrada igual o imposto para os motociclos é o dobro.

Algum "iluminado" decidiu considerar os motociclos como veículos de luxo, ao nível dos iates, e o Zé que pague e não "bufe".

13.8.09

REGISTO DE POÇOS...


O Governo criou tamanha confusão em torno da obrigatoriedade do registo de todos os pontos de extracção de àgua, através da inaceitável Lei da Àgua (Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro) e do Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio, que se não fosse a proximidade eleitoral, a maioria dos cidadãos sujeitos a esta obrigatoriedade colocar-se-íam, a partir de Maio do próximo ano, debaixo da "lâmina" das previstas exorbitantes coimas.

Como dizia, não fosse a proximidade das eleições, e o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional,
Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, não teria feito como fez, em 19 de Junho de 2009, um Despacho (nº 14872/2009), publicado em Diário da República - 2ª série - em 2 de Julho de 2009, onde "põe ordem na casa" quando esclarece que «...Deve ser sublinhado que, neste quadro júridico, as captações de água subterrâneas particulares já existentes, nomeadamente furos e poços, com meios de extracção até 5 cv não carecem de qualquer título de útilização nem têm de proceder a qualquer comunicação obrigatória à administração. »

É verdade que o movimento de contestação aos diplomas atrás citados é cada vez maior, que os serviços deste ministério se mostram, nesta matéria, com muitas dificuldades em informar devidamente a população, maioritariamente de agricultores, de todos os procedimentos a levar a efeito, de tal forma que este ministro se viu obrigado a prorrogar em um ano o prazo limite de entrega dos respectivos registos. Mas também não deixa de ser verdade que este governo tem dado mostras de uma completa insensibilidade para com os portugueses (a maioria) e os seus problemas.

Em boa hora temos aí as eleições Legislativas e Autárquicas, oportunidade "única" para julgar e penalizar quem nestes anos tem conduzido o país para um túnel onde a luz se vê cada vez mais distante.

6.8.09

SEF

Assim vai Portugal, meia dúzia vai bem, os outros muito mal...

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF eclipsou-se em Viseu.
Contrariando a publicidade governamental de que os cidadãos estrangeiros estão a ter um mais alargado serviço e proximidade no seu apoio, a realidade confirma que tais afirmações não passam de meras manobras eleitoralistas, senão vejamos o caso de Viseu.

Cidadão, nacional ou estrangeiro, que se dirija ao balcão do SEF na loja do cidadão, aí encontra a informação de que o atendimento é por marcação e de que deverá ser feita através do número 808202653.

Quem seguir a indicação atrás referida e decidir marcar esse número, depois de lhe aparecer uma voz (gravada) em Português, sem possibilidade de acesso qualquer outra alternativa em termos de língua, recebe a indicação para marcar em número específico o tipo de atendimento pretendido, indicando depois que deverá aguardar para que alguém o atenda. Acontece que ninguém atende.

Mas, se o cidadão, nacional ou estrangeiro, for daqueles teimosos como eu, vai procurar outras formas de contacto, como fiz, indo à webpage do SEF onde recolhi os números 232484962 (destes serviços na loja do cidadão) e o 232467740 (destes serviços na Avenida Alberto Sampaio). Concluí, depois de várias tentativas, que o SEF em Viseu não existe, provavelmente será só despesa para o orçamento geral do estado e para engordar uns tantos boys.

Se tem dúvidas experimente, é um exercício "interessante".

Assim vai Portugal...