Salário Mínimo Nacional

Francisco Vanzeler, o comissário político do capital destacado para a Confederação da Indústria Portuguesa – CIP, apareceu ontem, de novo, na comunicação social com a “cassete” de que Portugal não está em condições para aumentar, em Janeiro, o salário mínimo nacional – SMN em 25 €.

Sem vergonha, diz que este valor é uma insignificância que não resolve o problema dos trabalhadores, mas daí a aceitar este aumento vai uma grande diferença.

A campanha contra o aumento do SMN, instituído em Portugal pelo quinto governo provisório de Vasco Gonçalves, é muito velha, só que desta vez com maior gravidade na medida em que este aumento decorre de um acordo feito, em sede de concertação social, que estabeleceu um quadro de aumentos faseados até 2011 para assim se atingir, "suavemente", os 500 €.

Dizia, Vanzeler, que as empresas atravessam uma grave situação e que não têm capacidade para poder suportar tal aumento, veja-se..., tendo como consequência a diminuição dos postos de trabalho aumentando assim as fileiras do já preocupante exército de desempregados (cerca de 600 mil).

Com tal declaração, o representante patronal, disse-nos que o patronato português tem vivido à custa, não de uma produção bem estruturada, mas dos já muito magros salários dos trabalhadores assim como sublinhou, indirectamente, a ideia de que o fundamental da nossa economia assenta em salários tão baixos como é o SMN.

O patronato e os seus representantes nos governos, ao longo dos tempos têm vindo impedir que o SMN tenha progressão em paralelo com a inflação levando a que os trabalhadores tenham tido uma enorme perda de poder de compra. Se fizermos contas, verificaremos que hoje o SMN deveria situar-se, sensivelmente, na casa dos 600 €, muito longe dos actuais valores.

A luta dos trabalhadores, mais uma vez, marcará o compasso das decisões governamentais, desta vez com as costas mais a descoberto da maioria absoluta que já não têm, mas com possibilidades de entendimento, à direita, com inimigos dos trabalhadores.

O país não sairá desta crise com salários de miséria. Sem poder de compra o mercado continua estagnado, a fome será cada vez maior.

O Partido Comunista Português inscreveu no seu programa eleitoral a exigência de que o SMN deveria atingir, em 2013, os 600 €, o BE secundarizou-o nessa proposta mas , nas empresas e locais de trabalho muito há a fazer no campo reivindicativo por forma a colocar a pressão desta exigência em cada patrão.