LUTEMOS

Os partidos não são todos iguais

2011-05-24T11:05:00.004+01:00

Dia 5 de Junho vamos a votos, a maioria de nós tem votado convencido de que está a votar no melhor partido que desenvolva políticas em defesa dos seus interesses e do País mas, a verdade é que os partidos que têm assumido responsabilidades na governação promoveram políticas que nos arrastaram para este "buraco" e propõem medidas que levam ao agravamento da situação.
Há quem, querendo não assumir as suas responsabilidades, diga que todos os partidos são iguais, que todos têm responsabilidade.
Para avivar a memória aos mais distraídos aqui ficam os números acerca do tempo que cada um esteve no poder.
Depois de ver isto e reflectir seja solidário connosco não volte a votar neles porque, se o fizer, continua também a ser responsável pelas dificuldades que vivemos.

			Duração
1º Ministro	Início	Fim	em dias
Palma Carlos	16-05-1974	18-07-1974	63
Vasco Gonçalves	18-07-1974	30-09-1974	74
Vasco Gonçalves	30-09-1974	26-03-1975	177
Vasco Gonçalves	16-03-1975	08-08-1975	135
Vasco Gonçalves	08-08-1975	10-09-1975	33	Total da governação
Pinheiro Azevedo	19-09-1975	23-07-1975	308	em anos
		Total	790	2,16


			Duração		Forças
1º Ministro	Início	Fim	em dias		políticas
Mário Soares	23-07-1976	23-01-1978	549	767	PS
Mário Soares	23-01-1978	29-08-1978	218	767	PS+CDS
Nobre da Costa	29-08-1978	22-11-1978	85		De iniciativa
Mota Pinto	22-11-1978	07-07-1979	227	492	presidencial
Mª L. Pintassilgo	07-07-1979	03-01-1980	180
Sá Carneiro	03-01-1980	09-01-1981	372	372	AD/PSD+CDS+PPM
Pinto Balsemão	09-01-1981	04-09-1981	238	881	AD/PSD+CDS+PPM
Pinto Balsemão	04-09-1981	09-06-1983	643	881	AD/PSD+CDS+PPM
Mário Soares	09-06-1983	06-11-1985	881	881	PS+PSD
Cavaco Silva	06-11-1985	17-08-1987	649		PSD
Cavaco Silva	17-98-1987	31-10-1991	1.536	3.643	PSD
Cavaco Silva	31-10-1991	28-10-1995	1.458		PSD
António Guterres	28-10-1995	25-10-1999	1.458	2.352	PS
António Guterres	25-10-1999	06-04-2002	894	2.352	PS
Durão Barroso	06-04-2002	13-07-2004	829	829	PSD+CDS
Santana Lopes	13-07-2004	20-02-2005	222	222	PSD+CDS
José Sácrates	21-02-2005	26-10-2009	1.677	1.677	PS
José Sácrates	26-10-2009	05-06-2011	610	610	PS

		Totais da governação
		Em dias		Em anos
PS sozinho		5.368	7.016	19,22
PS com outros partidos		1.648	7.016	19,22
PSD sozinho		4.135	7.320	20,05
PSD com outros partidos		3.185	7.320	20,05
CDS com outros partidos		2.304	3.071	8,41

Eu cá vou votar CDU, sem hesitações claro, experimente e verá que não se vai arrepender.

MULHER

2011-03-07T10:45:00.002Z

Mulher

De vida, tão dura.

Que olhas o mundo com tanta ternura,

mesmo quando cheia de tanto cansaço

do trabalho feito em horas, a eito,

com filhos que choram, pedindo atenção,

que tu adormeces com uma canção,

que não te apetece mas tens que cantar.

E cantar... baixinho,

com forças perdidas por tanta jornada,

sem que dela venhas a ser compensada

e até te condenem sem culpa formada.

Mas tu lhes dirás: sou mãe.

Sou amante.

Sou mulher inteira.

Sou trabalhadora.

Sou mulher que luta.

Sou emancipada!

Helena Chainho

/8. Marco. 2004

As «viagens de tiago»

2011-02-21T15:27:00.007Z

Há vários domingos que dou comigo a ver na RTP 2 um programa televisivo, «Endereço Desconhecido» de autoria de um tal Tiago Salazar que é do «melhor» que se pode ver do mais anti-comunismo primário ao jeito da época da «guerra fria» ou do seu homónimo.
De programa para programa vou vivendo a esperança de o «homem» nos «presentear» com novas formas de anti-comunismo mas, nem isso.
Questiono-me, quem terá deformado este homem, como é possível prestar-se a tão execrável papel?
Andamos a pagar a televisão pública para isto?

«O rapaz dos MELOs»

2011-02-08T15:49:00.006Z

António Saraiva, o homem que o grande capital da indústria portuguesa fez substituir ao «já gasto» Vanzeler, apareceu há dias com um conjunto de lamurias relativamente aos «sindicalistas».

Dizia, o por muitos designado de «patrão dos patrões», que lamentava «o facto de os mandatos dos sindicalistas serem eternos» sendo isso um «problema de cidadania», que «dificilmente um sindicalista volta ao posto de trabalho» e « mata a mãe se necessário for, para se manterem agarrados ao sindicato ou à liderança sindical, porque a sociedade não encontrou aqui formas de absorver a sua experiência e canalizá-la de alguma forma».

São então estas as grandes preocupações do representante de uma classe que não só não se renova, como se nota cada vez mais, a ausência de projectos e ideias na perspectiva da sua sobrevivência enquanto indústria portuguesa. Os patrões da indústria portuguesa estão muito mais preocupados na rápida acumulação de riqueza do que num projecto de sustentabilidade económica para Portugal onde, eles, tenham papel determinante.

Não que eu esteja interessado que o país esteja nas mãos destes senhores que tão mal já lhe fizeram, mas por saber que ainda não é amanhã que a «grande mudança» vai acontecer.

O Saraiva repetidas vezes aperece a dizer-nos que já foi «sindicalista», que eu saiba ele foi membro de uma comissão de trabalhadores o que, diga-se, não é a mesma coisa.

Mas, o Saraiva, acha-se no direito, enquanto presidente da Confederação da Indústria Portuguesa – CIP, de dar indicações aos trabalhadores na forma como se devem ou não organizar, esquecendo-se que os ditos «sindicalistas» são, tão só, dirigentes de Associações de Classe, com direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Legislação Laboral, INDEPENDENTES. Percebeu senhor Saraiva? Associações de Classe e INDEPENDENTES.

Pode, no entanto, pronunciar-se o senhor Saraiva sobre aquelas organizaçõeszinhas que o patronato criou, a que os trabalhadores chamam de «amarelas» e que desempenham, muitas vezes, o papel para que foram criadas, ou seja, dividir os trabalhadores, dificultar a sua luta.

No que toca ao Movimento Sindical Português, desse, senhor Saraiva abstenha-se de opinar, porque os trabalhadores sindicalizados, entidade soberana dessas Associações, não lhe passaram qualquer procuração.

A nossa democracia, o Portugal democrático que emana da Revolução de Abril de 74, espera dos empresários portugueses outro tipo de preocupações.

Cumpram o Vosso papel que os trabalhadores portugueses há muito o vêm desempenhando.

«COMISSÕES DE TRABALHADORES - UM MOVIMENTO COM FUTURO»

2011-02-02T14:49:00.006Z

As Comissões de Trabalhadores (CT) têm a sua origem nas designadas Comissões de Unidade que, antes de Abril de 1974 se formaram em algumas empresas em torno de reivindicações concretas dos trabalhadores.

Em resposta, o patronato, a partir da década de 60, incentivou as chamadas «comissões de empresa», com pessoas por si escolhidas que servissem de tampão de conflitos e porta-vozes das «escolhas dolorosas» para os trabalhadores. Estas «correias de transmissão/conciliação» depressa perderam credibilidade no seio dos trabalhadores, surgindo novas Comissões de Unidade.

Com o 25 de Abril, as CT foram eleitas em milhares de empresas, reivindicando melhores condições de trabalho, de higiene e segurança, melhores refeitórios, melhores salários. Posteriormente surge o direito de informação e o controlo de gestão como necessidade objectiva face à sabotagem económica e à delapidação do património das empresas.

As CT foram, pois, uma conquista dos trabalhadores, cujo grau maior ou menor do seu exercício dependeu de factores muito diversos: nível de organização, consciencialização e unidade dos trabalhadores, estatuto e dimensão da empresa, relação de forças existentes e do próprio poder político em cada momento.

Como resultado da intervenção e participação dos trabalhadores portugueses na vida das empresas e nas acções de rua, na defesa da própria democracia, os deputados constituintes consagraram, na Constituição da República Portuguesa de 1976, as Comissões de Trabalhadores, as Coordenadoras das CT e os seus direitos.

No período que mediou até à revisão constitucional de 1982, a relação de forças foi alterada em muitas empresas a favor do patronato, num quadro político nacional também em transformação. Mas milhares de eleitos em centenas de CT defenderam e consolidaram direitos, o que levou a Assembleia da República, em 1982, a transferir tais direitos para o capítulo dos Direitos, Liberdades e Garantias, dando-lhes assim um carácter mais reforçado e dignificado.

Reconhecendo na Constituição um obstáculo, as forças que se identificam com o grande capital/patronato, passaram ao boicote e omissão de direitos, particularmente o do controlo de gestão, na medida em que ele interfere no seu poder.

No processo de revisão constitucional de 1989, as forças da direita apresentaram propostas para fragilizar o direito ao controlo de gestão e desconstitucionalizar as Comissões Coordenadoras das CT. Mas, contraditoriamente, surge um artigo novo (art.º 90.º): «Nas unidades de produção do sector público é assegurada uma participação efectiva dos trabalhadores na respectiva gestão».

Mais tarde, em 1996, no decurso de nova revisão constitucional, perante sucessivas alterações gravosas na legislação laboral, 15 412 membros das CT, sub-CT, Coordenadoras e trabalhadores, subscrevendo um «Apelo às instituições democráticas», entregue na AR «reclamando que o seu capítulo Social e Laboral seja aperfeiçoado, mas não reduzido ou mutilado nos direitos que comporta, designadamente nos direitos das CT, da segurança no Emprego, da Segurança Social e da Saúde, do direito à Greve e do Salário Mínimo Nacional».

Já na revisão constitucional de 2005, o fundamental dos direitos das CT e das (suas) coordenadoras não sofreu alterações tendo, hoje, a seguinte redacção:

«Artigo 54.º (Comissões de Trabalhadores)

1. É direito dos trabalhadores criarem comissões de trabalhadores para defesa dos seus interesses e intervenção democrática na vida das empresas.

2. Os trabalhadores deliberam a constituição, aprovam os estatutos e elegem, por voto directo e secreto, os membros das comissões de trabalhadores.

3. Podem ser criadas comissões coordenadoras para melhor intervenção reestruturação económica e por forma a garantir os interesses dos trabalhadores.

4. Os membros das comissões gozam da protecção legal reconhecida aos delegados sindicais.

5. Constituem direitos das comissões de trabalhadores:

a) Receber todas as informações necessárias ao exercício da sua actividade;

b) Exercer o controlo de gestão nas empresas;

c) Participar nos processos de reestruturação da empresa, especialmente no tocante a acções de formação ou quando ocorra alteração das condições de trabalho;

d) Participar na elaboração da legislação do trabalho e dos planos económico-sociais que contemplem o respectivo sector;

f) Promover a eleição de representantes dos trabalhadores para os órgãos sociais de empresas pertencentes ao Estado ou a outras entidades públicas, nos termos da lei.»

Ao afirmar o direito de intervenção democrática na vida da empresa, a Constituição rejeitou a concepção redutora e cogestionária de mero «acompanhamento» da gestão, continuando a ser esta a matriz incontornável para o exercício dos direitos e acção das CT e Coordenadoras.

Durante todos estes anos, para além do empenhamento do PCP e das outras forças democráticas na Assembleia da República, foi determinante a acção dos trabalhadores, das CT e das Coordenadoras, que assim conseguiram manter na Lei Fundamental os direitos da Constituição de 1976.

Em termos legislativos, a Lei originária das CT – Lei 46/79 – foi revogada pelo código do trabalho de 2003 (Lei 99/2003, de 27 de Agosto) e pela sua regulamentação (Lei 35/2004 de 29 de Julho), que introduziram conteúdos gravosos relativamente aos direitos originários.

No entanto, a Lei 7/2009 (versão do governo PS do código do trabalho), que revogou o Código de Bagão Félix (PSD/CDS) de 2003, não anula os direitos que os trabalhadores têm na contratação colectiva e se, no geral, não trouxe alterações profundas aos direitos das CT e Coordenadoras, introduziu alguns aspectos particulares, que importa reter.

O art.º 425.º da Lei 7/2009, sobre a «Obrigatoriedade de consulta da comissão de trabalhadores» fragiliza o disposto anteriormente quanto ao parecer prévio obrigatório, que tinha um carácter mais impositivo para a entidade patronal. De facto, apesar de constarem e continuarem atribuídos às CT, noutros capítulos do actual código, são retirados do capítulo específico das CT os seguintes actos das empresa:

regulação da utilização de equipamento tecnológico para vigilância à distância no local de trabalho (video-vigilância);
tratamento de dados biométricos;
elaboração de regulamentos internos da empresa;
definição e organização dos horários de trabalho aplicáveis a todo ou a parte dos trabalhadores da empresa;
elaboração do mapa de férias dos trabalhadores da empresa.

Foi excluída da obrigatoriedade de parecer prévio a importante matéria que é o - encerramento de estabelecimentos ou linhas de produção.

O art.º 438.º da mesma lei, sobre «Registos e publicações referentes a Comissões e sub-Comissões de Trabalhadores», nos seus n.ºs 2 e 3, reduz de 15 para 10 dias o prazo de envio da documentação para publicação, ao Ministério. Por outro lado, o seu n.º 5, vem introduzir a necessidade de envio dos estatutos (da CT ou Coordenadora), por via electrónica.

No exercício dos seus direitos, as CT deverão ter presente que continua a existir um largo conjunto de direitos de informação, consulta, parecer prévio, reunião, distribuição e afixação de informação, que importa exercer e potenciar com maior acuidade e regularidade. De entre os direitos que as CT devem exercer, salientam-se:

«Artigo 424.º

Conteúdo do direito a informação

1- A Comissão de Trabalhadores tem direito a informação sobre:

a) Planos gerais de actividade e orçamento;

b) Organização da produção e suas implicações no grau da utilização dos trabalhadores e do equipamento;

c) Situação do aprovisionamento;

d) Previsão, volume e administração de vendas;

e) Gestão de pessoal e estabelecimento dos seus critérios básicos, montante da massa salarial e sua distribuição por grupos profissionais, regalias sociais, produtividade e absentismo;

f) Situação contabilística, compreendendo o balanço, conta de resultados e balancetes;

g) Modalidades de financiamento;

h) Encargos fiscais e parafiscais;

i) Projecto de alteração do objecto, do capital social ou de reconversão da actividade da empresa.

2. Constitui conta-ordenação grave a violação do disposto no número anterior.

Artigo 425.º

Obrigatoriedade de consulta da Comissão de Trabalhadores

O empregador deve solicitar o parecer da Comissão de Trabalhadores antes de praticar os seguintes actos, sem prejuízo de outros previstos na lei:

a) Modificação dos critérios de classificação profissional e de promoções dos trabalhadores;

b) Mudança de local de actividade da empresa ou do estabelecimento;

c) Qualquer medida que resulte ou possa resultar, de modo substancial, diminuição do número de trabalhadores, agravamento das condições de trabalho ou mudanças na organização do trabalho;

d) Dissolução ou pedido de declaração de insolvência da empresa.

SUBSECÇÃO III

Controlo de gestão da empresa

Artigo 426.º

Finalidade e conteúdo do controlo de gestão

1 – O controlo de gestão visa promover o empenhamento responsável dos trabalhadores na actividade da empresa.

2 – No exercício do controlo de gestão, a comissão de trabalhadores pode:

a) Apreciar e emitir parecer sobre orçamento da empresa e suas alterações, bem como acompanhar a respectiva execução;

b) Promover a adequada utilização dos recursos técnicos, humanos e financeiros;

c) Promover, junto dos órgãos de gestão e dos trabalhadores, medidas que contribuam para a melhoria da actividade da empresa, designadamente nos domínios dos equipamentos e da simplificação administrativa;

d) Apresentar à empresa sugestões, recomendações ou críticas tendentes à qualificação inicial, e à formação contínua dos trabalhadores, à melhoria das condições de trabalho nomeadamente da segurança e saúde no trabalho;

e) Defender junto dos órgãos de gestão e fiscalização da empresa e das autoridades competentes os legítimos interesses dos trabalhadores.

3 – O controlo de gestão não abrange:

a) Banco de Portugal

b) Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A.;

c) Estabelecimentos fabris militares e actividades de investigação militar ou outras com interesse para a defesa nacional;

d) Actividades que envolvam competências de órgãos de soberania, de Assembleias regionais ou governos regionais.

4 – Constitui contra-ordenação grave o impedimento por parte do empregador ao exercício dos direitos previstos no nº 2»

Estamos hoje perante um quadro legislativo que, embora tenha trazido muitos constrangimentos à intervenção dos membros das CT, Sub-CT e Coordenadoras, ainda permite uma grande margem de abertura que interessa aproveitar ao máximo. O exercício dos direitos é a melhor forma de os defender.

O ataque patronal ao direito de contratação colectiva, aos salários, aos horários de trabalho e ao emprego com direitos, impõe uma intervenção reforçada nos locais de trabalho, por parte das CT, sub-CT e coordenadoras, assim como uma cuidada e valorativa cooperação com o movimento sindical unitário na defesa dos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores.

Com a desarticulação e encerramento de milhares de empresas, nomedamente de muitas que foram bastiões de lutas, desapareceram muitas CT (hoje são cerca de 350).

A esta realidade soma-se-lhe o refinamento na actuação das forças inimigas dos trabalhadores e do trabalho com direitos, que investem no sentido de assegurar comissões de trabalhadores dóceis, que actuem numa lógica de conciliação de classes, auto designadas de «pró-activas» e em confronto com as que apelidam de «reactivas».

É neste quadro que acrescem responsabilidades às coordenadoras sectoriais e regionais das CT que têm ser alargadas e reforçadas com vista ao melhor enquadramento e dinamização do trabalho com as CT filiadas.

É neste quadro que os Encontros Nacionais das CT (desde o X ao XVI a realizarem-se anualmente e em vários pontos do país) assumem redobrada importância na análise colectiva da realidade social, na troca de experiências, na informação, reivindicação e afirmação do Movimento das CT.

É também neste quadro que do Movimento Sindical Unitário se espera um redobrar de esforços no âmbito da sua cooperação com as CT.

Num momento em que o confronto de classes se agudiza, amplia a necessidade de organizações representativas dos trabalhadores se apresentarem mais fortes e coesas, e aí, os militantes comunistas assumem papel determinante.

(rascunho do artigo publicado em «O Militante» de Janeiro de 2011)

Solidariedade com os MINEIROS CHILENOS

2010-08-27T17:11:00.004Z

«MOCIÓN DE SOLIDARIEDAD PARA CON LOS MINEROS CHILENOS

Estimados Compañeros,

El Sindicato dos Trabalhadores da Industria Mineira de Portugal, - afiliado à la Confederación General de los Trabajadores Portugueses – Intersindical Nacional ( CGTP-IN ) - en nombre de todos los trabajadores mineros de Portugal manifiesta la más sentida solidariedad para los trabajadores victimas del accidente ocurrido en la mina de cobre de San José.

Al mismo tiempo que deseamos que, muy pronto, los compañeros retenidos en el fondo de la mina sean rescatados.

A todos elles y a sus familias nuestro abrazo fraterno y solidario.

Es sabido que nuestra actividad es una da las más peligrosas del mundo, todavía hay condiciones para evitar muchos de los accidentes que ocurren con una frecuencia impresionante.

Mejores condiciones de seguridad en la actividad minera son fundamentales. La vida y la salud de los trabajadores no tiene precio.

Que este grave accidente pueda contribuir para que las empresas, y las autoridades chilenas responsables por la fiscalización de las condiciones de trabajo, se vean obligadas a asumir sus deberes y responsabilidades.»

Foi esta a Moção de solidariedade enviada pelo Sindicato (português) dos Trabalhadores da Industria Mineira (STIM), aos mineiros chilenos que estão a viver momento tão dramático.

inDEPENDENTES...

2010-08-17T10:48:00.004Z

A foto que aqui se publica é do VIII Congresso da corrente Sindical Socialista na CGTP-IN, o lema deste congresso foi «Valorizar o sindicalismo e lutar pela autonomia da CGTP», como podemos ver, na mesa da presidência, o Secretário Geral da UGT e a Ministra do Trabalho e da Segurança Social.

A inteligência do leitor desobriga-me de qualquer comentário.

Nas Minas da Panasqueira

2010-08-12T14:08:00.003Z

Tempo de férias é também tempo de luta

Mais uma vez, a unidade e luta dos trabalhadores, foi factor decisivo para mais uma vitória no plano dos salários.

Segundo um comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Industria Mineira, federado na FIEQUIMETAL e filiado na CGTP-IN, os trabalhadores da Sojitz Beiralt Tin & Wolfram (empresa que explora as minas da Panasqueira), conseguiram, agora, um aumento de 1% com efeitos retroactivos a Janeiro de 2010, o que representa um acrescimo de 2% sobre os salários praticados em 31 de Dezembro de 2009. No comunicado é dito ainda que «Os retroactivos irão ser pagas de Setembro a Dezembro do ano em curso».

É bom ter presente que este e outros anteriores ajustes salariais ou de prémios nunca ocorreram sem que os trabalhadores, sob a direcção do seu sindicato, tenham decidido lutar utilizando, para isso, as múltiplas formas ao seu alcance.

Principais interessados na durabilidade da mina e na sua exaustiva exploração (contra a chamada “exploração gananciosa”), principais interessados na aplicação de todas as normas de segurança, principais interessados em elevados níveis de produtividade, os trabalhadores desta mina de volfrâmio ou tungstênio debatem-se agora com novo “desafio” patronal que não só não dá resposta aos níveis de produtividade como é condicionador de mais emprego (com direitos), como ainda é factor de diminuição das condições de segurança. Os trabalhadores manifestaram-se massivamente (só um estava de acordo) contra a laboração contínua por a acharem «desnecessária, tendo em conta que a empresa pode aumentar bastante a produção, sem recorrer à sua implementação».

Como resposta à organização e resposta sindical, a Administração pretende agora condicionar a opinião dos trabalhadores, chamando-os um a um, com vista ao seu objectivo.

Estou certo que os trabalhadores da mina da Panasqueira e o seu sindicato, o STIM, saberão dizer não a mais uma tentativa patronal de aliciamento dos trabalhadores para lhe "comprar" direitos duramente conquistados ao longo dos tempos.

É caso para dizer, A LUTA CONTINUA.

ESTAMOS FARTOS ?!

2010-08-03T15:26:00.002+01:00

Este governo está insuportável, não tem criatividade, não tem projecto, está à deriva, assegurando, naturalmente, os privilégios aos mesmos de sempre.

Depois de todo um conjunto de medidas penalizadoras de quem trabalha, com o Decreto-Lei Nº 77/2010, eliminou as medidas extraordinárias de apoio aos desempregados que eram para vigorar durante a crise. Não podemos dizer que tirou com a mesma mão que deu, uma vez que algumas destas medidas não chegaram sequer a ser aplicadas.

Como se isto não bastasse, de entre outras diabólicas malfeitorias, com o Decreto-Lei Nº 72/2010 (que entrou em vigor a 1 de Agosto), reduz o subsídio de desemprego e determina a diminuição geral dos salários no futuro, o valor máximo do subsidio de desemprego de 65% do salário ILÌQUIDO, para apenas 75% desse salário LIQUIDO. Acresce a isto o facto de OBRIGAR o trabalhador desempregado a aceitar um emprego que seja remunerado 10% acima do que aufere de subsídio se a oferta ocorrer no primeiro ano uma vez que, nos anos subsequentes esta obrigatoriedade aplica-se a ofertas de valor IGUAL ao respectivo subsidio.

É bom não perder de vista que isto terá um negativo impacto nas reformas.

Se tivermos em conta a vulnerabilidade e precariedade dos vínculos laborais não são precisos muitos anos para que um trabalhador que hoje tem um salário de 1000€ passe a desempenhar as mesmas funções por 500€.

Este é mais um retrato do país, “das maravilhas”, da Europa da CEE (hoje UE ou EU, como queiram), governado pelas sociais democracias mais ou menos liberais.

Os portugueses, aqueles que trabalham, trabalharam ou estão para trabalhar ,vivem pior, as condições de apoio social são cada vez mais reduzidas.

É tempo de dizer basta, não só a esta política como também a este governo que há muito se esgotou, as lutas estão aí, também nas férias e depois delas, temos TODOS que dizer BASTA !

XVI Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores

2010-07-28T17:33:00.006+01:00

"EM UNIDADE RESISTIR, LUTAR, DIGNIFICAR O TRABALHO" foi o lema do encontro das comissões de trabalhadores (CT) este ano realizado em Almada e que contou com a presença de 230 participantes oriundos de mais de setenta empresas do sector privado (a maioria) e público.
Representantes dos trabalhadores vindos dos quatro cantos do país e de áreas de produção e serviços como os da fabricação e montagem automóvel, industrias de componentes eléctricas e electrónicas, das borrachas, da energia, da banca, da naval, transportes (aéreos, marítimos e terrestres) e telecomunicações, bebidas e alimentação, do vidro e plásticos, das autarquias locais, etc...
No final dos trabalhos, onde se registaram 33 intervenções, os manifestantes fizeram uma deslocação/manifestação, com faixas, pelas ruas da cidade que acolheu o encontro, até Cacilhas onde aconteceu uma conferência de imprensa.

Porque considero importantes todo o conjunto de materiais que estiveram em análise, não podia deixar de os colocar online na esperança de, desta forma, dar o meu contributo para o reforço da organização e luta dos trabalhadores, para o reforço das CT e do seu papel.

DOCUMENTO BASE

Nota introdutória

O XVI Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores, aberto à participação de Comissões de Trabalhadores (CT) não filiadas em coordenadoras regionais ou sectoriais, propõe-se fazer um balanço crítico da situação em que os trabalhadores vivem e trabalham, das condicionantes com que as CT e os seus membros se confrontam no cumprimento das suas competências, e apontar os caminhos a uma melhor organização dos trabalhadores para o desenvolvimento da luta em defesa de melhores condições de vida e de trabalho na defesa do país, da sua independência e liberdade, com mais e melhores condições à participação dos trabalhadores e das suas organizações representativas (ORT) na definição das políticas, dos processos produtivos e na legislação laboral.

Do debate resultará uma RESOLUÇÃO que terá como objectivo ser assumida por todas as CT como instrumento de trabalho e luta na prossecução dos nossos direitos e interesses.

SITUAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL

O País atravessa o pior momento económico, político e social desde Abril de 1974, ano em que após o golpe militar conduzido pelo movimento dos capitães o Povo “saiu à rua” e tomou em suas mãos a revolução de onde resultaram profundas alterações económicas, políticas e sociais, que devolveram ao povo a condução dos destinos de Portugal.

Desde 1976 que governos de direita suportados no PS, PSD e CDS têm lançado sucessivos ataques à estrutura económica, aos direitos dos trabalhadores através de sucessivas alterações, para pior, da legislação laboral, do roubo nos salários e pensões e o aumento do preço de todos os bens e serviços, incluindo os mais essenciais, do bloqueio à contratação colectiva, da ofensiva aos horários de trabalho, da deslocalização e encerramento de empresas que resultou em mais 700 mil desempregados, da diminuição dos direitos e regalias dos trabalhadores nesta situação.

Hoje, com o pretexto da crise e do défice das contas públicas, o grande capital aumenta a pressão na procura da liquidação de direitos históricos que levaram anos a conquistar, ataca, ainda mais, as já precárias condições de vida dos trabalhadores e do Povo, empurra o País para o declínio, fere de morte os direitos democráticos e compromete a soberania nacional.

O Governo PS, “acolitado” pelo PSD, com o CDS/PP de bengala e a cúmplice “cooperação estratégica” do Presidente da República, persiste nas opções políticas que servem os interesses do grande capital com particular expressão nos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Os PEC conduzem o país ao desastre económico e social.

Vale tudo para promover o encaixe de dinheiro, para reduzir a dívida pública, mesmo o recurso à venda de participações do Estado em empresas produtivas e de serviços públicos, “alavancas” essenciais do desenvolvimento do país.

O Governo PS procura justificar este caminho com os falsos argumentos e campanhas de propaganda, quando na verdade está a delapidar o património do país, entregando-o ao grande capital, às multinacionais.

O Governo diz que as privatizações favorecem o país, mas a verdade é outra. Com as privatizações o Pais fica mais pobre, a economia e soberania ainda mais condicionadas, os direitos dos trabalhadores mais expostos a ameaças.

A prova está feita: com as privatizações perdem os trabalhadores e a população, perde o país e ganham, de facto, os grandes grupos económicos. O desenvolvimento do país, não se consegue com a economia e a vida nacional submetida, como no passado, aos interesses de meia dúzia de grandes grupos económicos associados e dominados pelas multinacionais.

É necessário interromper este processo.

A estagnação económica que o país vive, está plasmada nos valores do PIB em 2009 com uma quebra de 2,7% e uma diminuição do investimento de 12,6%.

No entanto aumentam os lucros dos grupos económicos, bem como as chorudas remunerações e prémios de muitos dos seus gestores.

Só os cinco maiores bancos alcançaram mais de 1700 milhões de euros de lucros em 2009.

Cerca de 1 milhão e 500 mil trabalhadores vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça de despedimento. Contratos a prazo, recibos verdes são formas de trabalho precário que cada vez mais se generalizam. São os trabalhadores com vínculo precário os primeiros a serem despedidos e é com contratos precários que a maioria dos jovem trabalhadores entram hoje no mercado de trabalho.

A fome é uma realidade crescente e a resposta a esta situação insustentável não pode passar, por iniciativas de carácter assistencialista, que amortecem mas não resolvem o problema.

O PAPEL E INTERVENÇÃO DAS COMISSÕES DE TRABALHADORES

«Com o 25 de Abril de 1974, as Comissões de Trabalhadores foram eleitas em milhares de empresas reivindicando melhores condições de trabalho, de higiene e segurança, melhores refeitórios, melhores salários.

O exercício do direito de informação e do controlo de gestão, surgem posteriormente como necessidade objectiva face à sabotagem económica, à delapidação de meios técnicos e financeiros e património das empresas». (*)

Em 2 de Abril de 1976 os trabalhadores vêm reconhecidos os seus direitos em sede da Constituição da República Portuguesa, Lei fundamental do País, no seu Capítulo III – Direitos Liberdades e Garantias dos Trabalhadores – que no seu artigo 54º tem plasmado: « 1. É direito dos trabalhadores criarem comissões de trabalhadores para defesa dos seus interesses e intervenção democrática na vida da empresa.

Os plenários de trabalhadores deliberam a constituição, aprovam os estatutos e elegem, por voto directo e secreto, os membros das comissões de trabalhadores.
Podem ser criadas comissões de coordenadoras para melhor intervenção na reestruturação económica e por forma a garantir os interesses dos trabalhadores.
Os membros das comissões de trabalhadores gozam da protecção legal reconhecida aos delegados sindicais.
Constituem direitos das comissões de trabalhadores:

a) Receber todas as informações necessárias ao exercício da sua actividade;

b) Exercer o controlo de gestão nas empresas;

c) Intervir na reorganizção das unidades produtivas;

d) Participar na elaboração da legislação do trabalho e dos planos económico-sociais que contemplem o respectivo sector;

e) Gerir ou participar na gestão das obras sociais da empresa;

f) Promover a eleição de representantes dos trabalhadores para os órgãos sociais de empresa pertencentes ao Estado ou outras entidades públicas, nos termos da Lei.» (*)

No processo de revisão Constitucional, em 1989 as forças da direita apresentaram propostas para fragilizar o direito ao controlo de gestão e desconstitucionalizar as comissões coordenadoras das CT.

Tal pretensão foi derrotada e reforçados os direitos das CT

Também na revisão Constitucional de 96 os trabalhadores se uniram, com êxito, em defesa dos seus direitos e das suas organizações.

É, mais tarde, com o Código do Trabalho de Bagão Felix (no Governo PSD/CDS) e com a revisão que lhe foi dada no governo PS/Sócrates (Lei 99/2003 de 27 de Agosto e Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro) que os trabalhadores vêm retirados muitos direitos, nomeadamente os consignados na Lei 46/79, de 12 de Setembro.

Mas é também no dia a dia, nas empresas e locais de trabalho que o patronato pressiona, usando diversificados métodos, para limitar ainda mais os direitos das CT e dos seus membros, tudo isto ante a inaceitável inoperância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Também não é menos verdade que em muitas comissões de trabalhadores, muitas vezes por falta de conhecimento, se vão abandonando direitos e práticas legalmente consignadas, favorecendo na prática as pretensões patronais.

Com o Código do Trabalho e sua revisão há a salientar, no que concerne à constituição, organização e funcionamento das CT, de maiores dificuldades e limitações, nomeadamente no que tem a ver com a judicialização dos processos, com a inaceitável diminuição dos créditos de horas aos membros das CT e a impossibilidade de acomular créditos aos membros das coordenadoras que são, naturalmente membros das CT ou sub-CT.

É urgente a alteração da legislação laboral no que tem a ver com estes dois importantes aspectos uma vez que são limitadores da intervenção dos membros das CT na vida das empresas e na organização dos trabalhadores ferindo princípios da convivência democrática.

RESISTÊNCIA E LUTA É O CAMINHO

No quadro político e económico em que vivem os trabalhadores e o povo português, inserido num contexto mais vasto de uma profunda crise do sistema capitalista, manifestação das suas contradições insanáveis e do seu esgotamento, as tarefas fundamentais que se colocam às forças do trabalho são a dinamização da luta e o reforço da organização.

A violência acrescida do capital contra os trabalhadores e as novas armas de que se vem a servir para tentar perpetuar e intensificar as condições da exploração não são, contudo, um sinal da sua força mas um sinal da sua fraqueza como sistema que será inevitavelmente superado pela história.

Construir e defender a unidade

Às Comissões de Trabalhadores, cujo papel é cada vez mais importante e se torna mais indispensável, cabe forjar e defender a unidade dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho perante factores cada vez mais poderosos que dificultam essa unidade e a formação da consciência da classe trabalhadora. Esses factores são a precaridade sob todas as suas formas – contratos a prazo, falsos recibos verdes, ausência de contratos de trabalho, etc.; a forma de organizar os processos produtivos e de trabalho – recurso ao”insoursing” e “outsourcing” , a prestação de serviços por outras empresas no interior e do exterior para realização de “empreitadas”, a utilização de empresas de aluguer de mão de obra; o fraccionamento do processo produtivo em várias empresas diferenciadas, o desmembramento de grandes empresas em “áreas de negócio” e constituição de outras empresas nessas áreas; a desregulamentação e diferenciação de horários de trabalho; a divisão sindical com o favorecimento de organizações “amarelas” e imposição de sindicalização nessas organizações com a utilização de chantagem.

No plano ideológico, a política de direita fomenta a ideia da inevitabilidade do actual estado de coisas e da possibilidade da sua alteração, utiliza o argumento da “crise”, tenta aprofundar artificialmente fracturas entre os trabalhadores mais novos e mais antigos, responsabiliza os imigrantes pela falta de trabalho, inculca a oposição entre salário e posto de trabalho, utiliza sistematicamente os órgãos de comunicação social para a difusão da ideologia capitalista, tudo faz para apagar a memória histórica do 25 de Abril e a noção dos direitos então conquistados. O combate a estas ideias, o desenvolvimento da solidariedade de classe, é também parte da tarefa da construção da unidade.

Lutar pelo aumento dos salários e pelos direitos

As Comissões de Trabalhadores, representantes de todos os trabalhadores em cada empresa e local de trabalho, têm de lutar em primeira linha contra a intensificação da exploração com a exigência dos aumentos de salários, a defesa do horário de trabalho contra todas as formas da sua destruição, a defesa dos direitos, o mais importante dos quais o direito ao trabalho em condições de dignidade e devidamente remunerado, os quais têm concretização em letra de lei através da contratação colectiva.

Cabe neste momento às CT, reforçando a sua cooperação com o movimento sindical unitário, lutar por estes objectivos, seja envolvendo os trabalhadores na luta pela contratação colectiva do seu sector ou pelos Acordos de Empresa se for o caso, seja pela elaboração de Cadernos Reivindicativos.

Lutar contra as privatizações, a defesa do aparelho produtivo nacional e da soberania do país

As forças do capital, que têm actuado através das políticas de direita postas em práticas por sucessivos governos de política de direita no nosso país necessitam da intensificação da exploração para a recuperação do sistema. O aparelho produtivo nacional tem sido sistematicamente destruído porque os grupos monopolistas das maiores potências capitalistas, como a UE liderada pela Alemanha, precisam desesperadamente de liquidar o tecido produtivo dos países mais fracos e de alargar os mercados para escoarem as mercadorias que produzem em excesso para as quais não encontram compradores porque diminui drasticamente o poder de compra.

As grandes potências que dominam a UE têm imposto um limite ao défice das contas públicas dos países mais dependentes para se assenhorearem das suas riquezas e absorverem o capital gerado pela cada vez maior exploração dos seus trabalhadores. É neste contexto que se deve entender a actual fase das privatizações em Portugal, assim como o sucessivo encerramento das empresas produtivas que geram centenas de milhares de despedimentos, levando a uma cada vez maior pobreza e à dependência do país.

Se se concretizarem as anunciadas privatizações da TAP, da ANA, da REN, dos CTT, das linhas férreas suburbanas, das participações do Estado em empresas estratégicas … o país perde mais uma fatia de leão da propriedade pública nacional, instrumentos de condução da política económica própria e do desenvolvimento, o capital estrangeiro dominará ainda uma maior parte da nossa economia, e os trabalhadores verão ainda mais espezinhados os seus direitos.

As comissões de trabalhadores reunidas no seu XVI Encontro Nacional, assumem uma posição de defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores portugueses e uma posição patriótica e de salvaguarda dos interesses nacionais, exigindo o fim imediato de todas as privatizações e chamando à luta todos os trabalhadores e o povo português por uma política de defesa e reconstrução do aparelho produtivo nacional que satisfaça as necessidades e dinamize o mercado interno, diminua os défices estruturais da nossa economia, contribua para o equilíbrio da balança de pagamentos e diminua a dependência de Portugal face ao estrangeiro.

Lutar contra o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)

O conjunto de políticas de direita qualitativamente agravadas por este governo aproveitando a “boleia” da crise internacional, mas também condicionada por ela, isto é, pelos ditames do imperialismo, faz recair sobre os trabalhadores e as camadas laboriosas o pagamento da crise que eles próprios provocaram. A diminuição efectiva dos salários através do seu “congelamento” conjugado com o aumento do custo de vida; o desemprego; a destruição do aparelho de Estado nas componentes das suas funções sociais, como a saúde e a educação, com a diminuição do número de funcionários públicos; o aumento da carga fiscal sobre quem trabalha e sobrevive mal com as pensões de miséria; a redução do subsídio de desemprego; a redução das outras prestações sociais;

Lutar contra os aspectos gravosos do Código do Trabalho

O Código do Trabalho veio a consagrar sob forma de lei o que há muito as forças do capital vinham reivindicando, quer no plano nacional, quer através das sucessivas “imposições” das potências da UE (com o cúmplice acordo do governo português), como o Tratado de Lisboa.

A questão fundamental do Código de Trabalho em vigor é a de intervir para

desequilibrar as leis em favor do patronato e desproteger a parte mais fraca da relação de trabalho - o trabalhador.

Todo esse conjunto de leis foi elaborado para pôr em causa a contratação colectiva por via da chamada caducidade e outros mecanismos; para permitir o alargamento da precariedade; para facilitar os despedimentos e os “lay-off”; para desarticular os horários de trabalho e prolongar a jornada de trabalho; para diminuir os salários; para dificultar a organização dos trabalhadores.

No que se refere às Comissões de Trabalhadores, além de diminuir o alcance e possibilidades da sua intervenção, a redução do crédito de horas para a sua actividade e a abertura da porta ao patronato para a eliminação dos tempos inteiros tem sido factor de grandes dificuldades para as CT, sobretudo no caso de grandes empresas espalhadas pelo território nacional. O Encontro Nacional, no quadro da luta das CT contra todos estes aspectos gravosos do Código, decide promover a abertura de uma linha reivindicativa específica para uma revisão mais favorável dos créditos de horas.

Reforçar o Movimento das Comissões de trabalhadores, um movimento com futuro, e a cooperação com o Movimento Sindical Unitário

Só a organização, a unidade e a luta podem reverter estas políticas. Assim, é necessário dar mais força a todas as CT, criar novas Comissões, reforçar as coordenadoras regionais e sectoriais, revitalizando aquelas que têm tido mais dificuldades em manter a sua actividade.

A vastidão e complexidade dos problemas com que os trabalhadores se confrontam impõe uma estreita cooperação com o Movimento Sindical Unitário, no quadro do integral respeito das atribuições de cada uma das estruturas. É ainda necessária a manutenção de grande vigilância por parte dos trabalhadores e do Movimento das CT para o facto de o patronato tentar criar situações de divisão entre os dois tipos de estruturas e para as suas tentativas de criar “comissões de empresa”, disfarçadas de Comissões de Trabalhadores, para promover a “conciliação” de interesses de classe.

Lutar pela paz contra o imperialismo

A crise do sistema capitalista tem criado acrescidas preocupações aos trabalhadores de todo o mundo, uma vez que se ampliam os focos de conflito provocados pelo imperialismo para domínio das fontes de matérias primas, de posições do seu interesse geoestratégico, da submissão e divisão dos povos para dificultar a resistência. A solidariedade internacionalista do Movimento das CT e dos trabalhadores portugueses em geral vai para a classe operária de todo o mundo em luta para a emancipação da exploração, para os povos submetidos pelo imperialismo e, no caso da Europa, para os trabalhadores e o povo gregos contra os quais as potências da UE e FMI pretendem impor medidas draconianas.

Só a unidade internacionalista e a luta poderão derrotar o imperialismo e abrir caminho para a emancipação dos trabalhadores e dos povos.

RESOLUÇÃO

Os membros de comissões e sub-comissões de trabalhadores (CT), reunidos em Almada a 18 de Junho de 2010, no seu XVI Encontro Nacional, sob o lema “EM UNIDADE RESISTIR, LUTAR, DIGNIFICAR O TRABALHO”, fizeram o balanço crítico da situação em que os trabalhadores vivem e trabalham, das condicionantes com que as CT e os seus membros se confrontam no cumprimento das suas atribuições, e assumem a presente resolução como um instrumento de trabalho, na organização dos trabalhadores, na defesa dos seus direitos, na dinamização da luta por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal diferente, mais justo e mais solidário.

É URGENTE UMA OUTRA POLÍTICA

Com o prosseguimento das actuais políticas que favorecem um número muito restrito de cidadãos, prejudicam gravemente os trabalhadores e vastas camadas da população, o futuro do país fica severamente comprometido.

Numa escalada sem precedentes, PS e PSD, com a ajuda do CDS/PP, rasgam compromissos, conspiram contra os interesses nacionais e anunciam novos sacrifícios para os trabalhadores e o Povo.

Os trabalhadores dizem não e exigem uma outra política que assegure mais emprego com direitos, eliminação dos vínculos contratuais precários em postos de trabalho permanentes, o aumento dos salários e pensões como factor de estímulo à dinamização da economia assegurando melhores condições de vida, a defesa da produção nacional, com a substituição de importações, e apoio às micro, pequenas e médias empresas, o reforço do investimento público e dos serviços públicos, um combate eficaz às causas do desemprego crescente, a imposição à banca de uma justa taxa sobre os lucros, o alargamento das prestações sociais à população, nomeadamente do subsídio de desemprego, a “descriminalização” dos trabalhadores em situação de desemprego, nomeadamente com o fim da obrigatoriedade da apresentação quinzenal e da procura activa de emprego, assim como da obrigatoriedade da aceitação de emprego com salário 10% acima do subsídio de desemprego, o controlo público dos sectores estratégicos da economia (banca energia, transportes e comunicações), a aplicação de imposto sobre transacções na bolsa, incluindo sobre as mais valias, eliminação dos benefícios concedidos aos off-shores.

Os trabalhadores reclamam o fim do bloqueio à contratação colectiva e exigem do governo medidas eficazes ao estímulo desta como, aliás, é sua obrigação, reclamam ainda o fim da ofensiva patronal aos horários de trabalho, com cúmplice ajuda do governo.

O XVI Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores exige que sejam assumidas sérias e estruturais medidas de combate à fome, à pobreza e exclusão social.

A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES, PILAR DA DEMOCRACIA

As várias alterações à Legislação Laboral têm sido, todas, no sentido da retirada de direitos aos trabalhadores e seus representantes.

Também às CT, sub-CT e coordenadoras de CT, assim como aos seus membros, a actual Legislação é extremamente condicionadora, limitando, de forma severa, o normal funcionamento das estruturas e a acção dos seus representantes.

Coloca-se assim a exigência de uma urgente revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e, no que concerne aos direitos das CT e dos seus membros, impõem-se alterações mais favoráveis no que tem a ver com o aumento do número de membros das CT, Sub-CT e Coordenadoras de CT, na maior obrigatoriedade ao patronato na criação de condições em meios materiais e técnicos, no aumento do número de horas de crédito e na eliminação da impossibilidade da acumulação dos créditos aos trabalhadores que são simultaneamente membros das CT e das coordenadoras, na ampliação dos direitos de acesso ao “tempo inteiro”, na desjudicialização dos processos constitutivos e eleitorais das CT, numa maior imposição à fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em particular no que concerne à sistemática recusa patronal ao livre exercício do direito de controlo de gestão por parte das Comissões de Trabalhadores.

Às CT, cujo papel é cada vez mais importante e se torna mais indispensável, cabe forjar e defender a unidade dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho.

Só a organização unidade e luta podem reverter estas políticas sendo necessário dar mais força a todas as CT, criar novas, reforçar e criar coordenadoras e revitalizar aquelas que têm tido mais dificuldades em manter a sua actividade.

Os membros das CT devem promover o reforço da cooperação com o movimento sindical, factor determinante à promoção da unidade em defesa dos mais amplos direitos e regalias dos trabalhadores.

A LUTA É O CAMINHO

Todos os dias os trabalhadores com a luta, dão resposta nas empresa, locais de trabalho e na rua, às provocações patronais e às inaceitáveis medidas do governo do PS/Sócrates.

O XVI Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores saúda os mais de 300 mil manifestantes que nas ruas de Lisboa, no passado 29 de Maio, disseram NÃO à política do governo e às más intenções do patronato.

A luta vai continuar e, desde já, se saúda a marcação pela CGTP-IN , para o dia 8 de Julho, de uma grande acção nacional descentralizada, e apela-se aos trabalhadores para o seu máximo empenhamento na mobilização e participação em mais esta jornada.

As comissões de trabalhadores estarão também empenhadas na luta pela paz, contra o imperialismo, repudiando as mais recentes acções de Israel contra o Povo Palestiniano, e assumirão papel activo na denúncia das intenções agressivas e dominadoras da NATO, em particular com os conteúdos da sua cimeira que ocorrerá em Lisboa no próximo mês de Novembro.

Pelos trabalhadores, por Portugal, a luta continua !

LUTAR VALE A PENA

2010-04-01T23:16:00.005Z

Noite de quarta-feira dia 30, na mudança de turno na Somincor, uma delegação do Partido Comunista Português liderada pelo seu secretário geral Jerónimo Sousa, manifestava aos trabalhadores e dirigentes sindicais ali presentes a sua solidariedade assim como dava nota do empenhamento do PCP para que a situação se desbloqueie, com resultados favoráveis para estes trabalhadores.
No dia seguinte, uma delegação sindical era recebida na Presidência da República e aí se iniciam um conjunto de contactos com a administração da empresa mineira que, finalmente, se disponibiliza para negociar no quadro das reivindicações que lhes tinham sido apresentadas há mês e meio.
Tendo em consideração que a afirmação desta disponibilidade ocorreu sob o alto patrocínio da presidência da república, os trabalhadores ontem, 31 de Março, decidiram suspender a greve até à conclusão das negociações que esperam venham a corresponder às suas expectativas, caso contrário novo período de lutas se avizinha.
Estranhamente ou não, a Presidência da República consegue o que o Governo dias antes não tinha conseguido, convencer a administração da Somincor a negociar .
Mas foi a firme determinação dos mineiros em continuar com a greve, com os prejuizos a ela enerentes, que obrigou, de facto, que a teimosia patronal fosse ficando cada vez mais "mole".
Valeu e vale a pena lutar !
Os mineiros da Somincor foram um grande e bom exemplo.

...A LUTA CONTINUA !

2010-03-24T23:28:00.006Z

«A LUTA CONTINUA», foi assim que no passado domingo terminava mais um plenário dos trabalhadores mineiros da Somincor, desta vez realizado na sede do seu sindicato e fora das instalações da empresa.

A greve que já dura há mais de um mês, vai continuar até que a administração da empresa mineira dê mostras claras de que está disposta a negociar as propostas reivindicativas há muito apresentadas pelos representantes dos trabalhadores.

Pelo caminho ficaram as frustradas "tentativas" de envolvimento do Governador Civil de Beja e do Ministério do Trabalho, em sede de mesa conciliatória.

A empresa não desiste da sua teimosa exigência de paragem da greve para "pensar no assunto", não assumindo um calendário negocial e a própria negociação.

Ontem, na Assembleia da República, um deputado comunista, denunciava essa e outras arrogâncias.

Utilizando variadíssimas formas de pressão, a administração tudo tem feito para "vergar" a determinação dos mineiros que resistem na exigência de respeito pela dignidade que lhes é devida.

Eram muitos no plenário, mesmo muitos, posta à votação a continuação da luta, a resposta não deixa dúvidas pela sua UNANIMIDADE e vigor.

A LUTA CONTINUA !

MINEIROS EM LUTA

2010-02-15T23:36:00.007Z

Trabalhadores da empresa mineira Somincor que explora as minas em Castro Verde, iniciam hoje (16 de Fevereiro de 2010), por tempo indeterminado, uma greve de duas horas, no início de cada turno, até que a administração lhes dê uma resposta favorável à reivindicação do aumento do subsídio de fundo em 100 € e proceda à reposição dos 50% em falta na compensação do dia de Santa Bárbara.

Para quem pouco conhece do trabalho no fundo da mina, um aumento de 100 € no subsídio de fundo pode parecer um pouco desequilibrado relativamente aos honorários de outros trabalhadores mas a verdade é que a penosidade deste trabalho é deveras enorme, provocando mazelas físicas irrecuperáveis.

Se o leitor fizer uma visita a uma anterior postagem neste blog sob o título "Mineiros e Minas" poderá observar algumas fotos que são mostra das condições de trabalho dos mineiros das minas da Panasqueira que, sendo piores do que as desta mina, estão próximo da realidade Somincor.

Relativamente à outra reivindicação, nomeadamente o pagamento dos 50% em falta relativamente ao correspondente ao dia de Santa Bárbara, para que melhor se compreenda, importa fazer um pouco de história.

O dia de Santa Bárbara (padroeira dos mineiros) sempre foi considerado dia de feriado para os trabalhadores do sector até que há uns anos a esta parte a Somincor, com alegada necessidade de não poder ter quebras de produção face à alta cotação do minério aí extraído, propôs aos trabalhadores o acordo por eles aceite de que pagaria mais um mês de trabalho pela laboração desse dia. Assim o fez em 2007 e 2008 para, em 2009 já só pagar 50% sem qualquer nota explicativa. Alguns mineiros diziam-me que suspeitavam que a empresa se preparava para em Novembro de 2010 não cumprir o compromisso na totalidade.

A luta dos trabalhadores da Somincor, na sua grande maioria mineiros, é mais que justa e merece o apoio de todos quantos clamam por justiça.

Este texto não pretende ser mais que uma sincera manifestação de solidariedade.

A luta continua !

Rendimento Mínimo de Inserção

2009-11-13T10:55:00.004Z

As preocupações manifestadas recentemente por Sua Iminência o Bispo de Viseu, merecem-me hoje um irresistível comentário.

Publicado no jornal Correio da Manhã, no passado dia 11 de Novembro, sob o título “SÓ DEVE RECEBER QUEM TRABALHA” o dirigente religioso que tem a seu cargo a diocese de Viseu afirmava, a propósito dos cidadãos que estão abrangidos pelo direito ao Rendimento Mínimo de Inserção – (RMI) que estes deveriam ser obrigados à prestação de algum tipo de trabalho a favor da sociedade e em dado momento dizia que «essa ajuda do estado é muito importante, mas devia ser algo de transitório e não uma forma de vida».

Quanto a esta última afirmação penso estarmos todos de acordo, nomeadamente no que concerne à transitoriedade deste tipo de prestação social, mas seria honesto ter sido referido que o período de transição só não é mais rápido por, o Estado e a sociedade civil, não terem, como deviam, criado as condições de acompanhamento qualificado aos cidadãos nesta situação, assim como não estão criados os espaços à sua integração no aparelho produtivo.

Dom Ilídio Leandro dizia, mais à frente: «A obrigatoriedade de prestação de trabalho comunitário em instituições de solidariedade ou nas Juntas de freguesia, seria positiva para todos, já que, por outro lado, faria com que as pessoas se sentissem merecedoras dessa ajuda e, por outro, com que a comunidade sentisse que a ajuda que dá é merecida».

Primeira questão: O enquadramento legislativo que assegura este direito (e não merecimento) é a única expressão demonstrativa dessa situação;

Segunda questão: O trabalho deve ser remunerado em conformidade com o enquadramento profissional de quem o executa, se há trabalho nas Juntas de freguesia ou nas instituições de solidariedade, pois que se proceda ao recrutamento de trabalhadores, nomeadamente dos que se encontram na situação do RMI, sejam colocados no quadro de pessoal e as estes lhes seja atribuído um salário em conformidade com os contratos e tabelas negociadas.

Estou a tentar apagar dos meus pensamentos a ideia de que, em último caso, o que o Bispo de Viseu queria era, ainda mais, trabalho escravo. Pois, mas isso já não deve acontecer no Portugal de Abril em pleno século XXI.

Terceira questão: Esqueceu-se, o antigo pároco de Canas de Senhorim, de reflectir nas causas desta realidade e de identificar os responsáveis, esqueceu também o número de trabalhadores desempregados, em particular os que não estão abrangidos por qualquer apoio social esqueceu-se que procurar trabalho dignamente retribuído neste país é procurar água no deserto.

Lá do alto do púlpito e talvez depois de uma bela ceia, este homem de Deus não foi suficientemente “Iluminado” para se colocar ao lado dos que os Evangelhos determinam.

Sou dos que continua à espera ouvir uma Homilia de D. Ilídio Leandro onde nos fale da falta de oportunidades para os jovens em geral e dos jovens licenciados em particular, da insultuosa situação de crescente precariedade dos vínculos, dos inaceitáveis baixos salários, das perseguições aos que corajosamente optaram por estar à frente das lutas pelos direitos dos trabalhadores e também do papel dos empresários católicos na promoção e cumprimento da contratação colectiva, do seu dever de efectuar o pagamento dos salários e impostos a tempo e horas etc...

A luta é o único caminho

2009-11-03T12:15:00.004Z

O Movimento dos Trabalhadores Desempregados - MTD, publicou a sua CARTA REIVINDICATIVA 2009/2010 que vale a pena ver com atenção e, já agora, contribuir para que a luta dos trabalhadores da "maior empresa do país" consigam os objectivos que são de todos.
À sua/nossa luta, a minha incondicional solidariedade.

Salário Mínimo Nacional

2009-10-29T11:26:00.008Z

Francisco Vanzeler, o comissário político do capital destacado para a Confederação da Indústria Portuguesa – CIP, apareceu ontem, de novo, na comunicação social com a “cassete” de que Portugal não está em condições para aumentar, em Janeiro, o salário mínimo nacional – SMN em 25 €.

Sem vergonha, diz que este valor é uma insignificância que não resolve o problema dos trabalhadores, mas daí a aceitar este aumento vai uma grande diferença.

A campanha contra o aumento do SMN, instituído em Portugal pelo quinto governo provisório de Vasco Gonçalves, é muito velha, só que desta vez com maior gravidade na medida em que este aumento decorre de um acordo feito, em sede de concertação social, que estabeleceu um quadro de aumentos faseados até 2011 para assim se atingir, "suavemente", os 500 €.

Dizia, Vanzeler, que as empresas atravessam uma grave situação e que não têm capacidade para poder suportar tal aumento, veja-se..., tendo como consequência a diminuição dos postos de trabalho aumentando assim as fileiras do já preocupante exército de desempregados (cerca de 600 mil).

Com tal declaração, o representante patronal, disse-nos que o patronato português tem vivido à custa, não de uma produção bem estruturada, mas dos já muito magros salários dos trabalhadores assim como sublinhou, indirectamente, a ideia de que o fundamental da nossa economia assenta em salários tão baixos como é o SMN.

O patronato e os seus representantes nos governos, ao longo dos tempos têm vindo impedir que o SMN tenha progressão em paralelo com a inflação levando a que os trabalhadores tenham tido uma enorme perda de poder de compra. Se fizermos contas, verificaremos que hoje o SMN deveria situar-se, sensivelmente, na casa dos 600 €, muito longe dos actuais valores.

A luta dos trabalhadores, mais uma vez, marcará o compasso das decisões governamentais, desta vez com as costas mais a descoberto da maioria absoluta que já não têm, mas com possibilidades de entendimento, à direita, com inimigos dos trabalhadores.

O país não sairá desta crise com salários de miséria. Sem poder de compra o mercado continua estagnado, a fome será cada vez maior.

O Partido Comunista Português inscreveu no seu programa eleitoral a exigência de que o SMN deveria atingir, em 2013, os 600 €, o BE secundarizou-o nessa proposta mas , nas empresas e locais de trabalho muito há a fazer no campo reivindicativo por forma a colocar a pressão desta exigência em cada patrão.

ECOS DO "SINDICALISMO MODERNO"

2009-09-17T17:48:00.007Z

Não é que estão aí uns senhores, provenientes de origens diferentes, a defender com toda a sua energia, a necessidade de os sindicatos se adaptarem aos tempos modernos optando por uma postura de abertura ao diálogo cooperante, abandonando a dimensão reivindicativa, cedendo direitos com a luta (muitas vezes por outros conquistados), aceitando cooperar com as tentações patronais de aumento da exploração.
Isso é que é moderno, quem não está nesta linha de pensamento ou é comunista ou está influenciado por eles, dizem.

Para melhor compreender-mos como se comportam os arautos defensores do “sindicalismo moderno” nada melhor que irmos à procura das suas práticas, o que fizemos junto de uma empresa do Parque Autoeuropa, onde um dirigente sindical, simultâneamente coordenador da Comissão de Trabalhadores e apoiante do BE “lidera as operações”.

Assim aconteceu:

Estavam os trabalhadores perante a ameaça de 20 dias de Lay-off quando, em Plenário, sob proposta da CT, decidiram fazer um REFERENDO colocando o recurso à greve como a forma de dar resposta a tão desajustada pretensão patronal.

Depois de ter sido dada nota de tal decisão à comunicação social, realizou-se o referido referendo, tendo tido uma votação favorável à greve em 80%.

Ora, os “democratas”, em reunião com o patronato onde deram nota da decisão dos trabalhadores, avançaram na "negociação", contrariando-os, sem mais delongas, ali mesmo, aceitando um período de 10 dias de aplicação da lay-off.

Como que isto não bastasse pretenderam transformar o prejuízo em lucro com a ideia de que tinham afastado uma situação ainda pior.

Como sei que o leitor é suficientemente inteligente para perceber tudo o que está por detrás desta postura, não vou fazer comentários.

Resta-me um irónico agradecimento a estes defensores do “sindicalismo moderno”, formato BE/IGREJA, por estas ilustrações, pois assim ajudam os trabalhadores a perceber, mais rapidamente, o que está por detrás destes ditos modernismos que, afinal, são tão velhos quanto o é a luta da classe operária.

MOTOS

2009-08-14T11:03:00.010+01:00

COM CARTA DE LIGEIROS (categoria B) JÁ SE PODEM CONDUZIR MOTOCICLOS ATÉ 125 CC

Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República um projecto de Lei que ontem foi publicado - Lei nº 78/2009 - e que entra hoje em vigor, que introduz alterações ao Código da Estrada, criando assim condições aos cidadãos com mais de 25 anos, habilitados para a condução da categoria B (ligeiros) e na posse de licença para a condução de ciclomotores, possam ficar assim habilitados a conduzir veículos da categoria A1 (motociclos até 125 cc).

Os titulares de carta de condução de "ligeiros", com menos de 25 anos, sem licença para a condução de ciclomotores, deverão realizar um exame prático (sendo facultativa a instrução adicional) para poderem ficar habilitados à condução legal de motociclos até 125 cc.

Com esta iniciativa do PCP é dada assim resposta às aspirações de um grande número de pessoas que encontravam, na exigência de todo um novo e desnecessário processo de aprendizagem e exame (para além dos custos), barreiras à utilização de motociclos de baixa cilindrada como o são os de 125 cc.

Ganham os cidadãos, ganha a indústria e comércio de motociclos, ganham ainda, embora possa não parecer, as escolas de condução.

Aproveitando esta "disponibilidade" dos deputados da nação, sugiro ao Grupo Parlamentar do PCP, na próxima Legislatura, a apresentação de um projecto de Lei que reduza o valor tributado aos motociclos, no Imposto Único de Circulação, que em alguns casos, comparando com veículos ligeiros (automóveis) de cilindrada igual o imposto para os motociclos é o dobro.

Algum "iluminado" decidiu considerar os motociclos como veículos de luxo, ao nível dos iates, e o Zé que pague e não "bufe".

REGISTO DE POÇOS...

2009-08-13T15:10:00.005+01:00

O Governo criou tamanha confusão em torno da obrigatoriedade do registo de todos os pontos de extracção de àgua, através da inaceitável Lei da Àgua (Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro) e do Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio, que se não fosse a proximidade eleitoral, a maioria dos cidadãos sujeitos a esta obrigatoriedade colocar-se-íam, a partir de Maio do próximo ano, debaixo da "lâmina" das previstas exorbitantes coimas.

Como dizia, não fosse a proximidade das eleições, e o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, não teria feito como fez, em 19 de Junho de 2009, um Despacho (nº 14872/2009), publicado em Diário da República - 2ª série - em 2 de Julho de 2009, onde "põe ordem na casa" quando esclarece que «...Deve ser sublinhado que, neste quadro júridico, as captações de água subterrâneas particulares já existentes, nomeadamente furos e poços, com meios de extracção até 5 cv não carecem de qualquer título de útilização nem têm de proceder a qualquer comunicação obrigatória à administração. »

É verdade que o movimento de contestação aos diplomas atrás citados é cada vez maior, que os serviços deste ministério se mostram, nesta matéria, com muitas dificuldades em informar devidamente a população, maioritariamente de agricultores, de todos os procedimentos a levar a efeito, de tal forma que este ministro se viu obrigado a prorrogar em um ano o prazo limite de entrega dos respectivos registos. Mas também não deixa de ser verdade que este governo tem dado mostras de uma completa insensibilidade para com os portugueses (a maioria) e os seus problemas.

Em boa hora temos aí as eleições Legislativas e Autárquicas, oportunidade "única" para julgar e penalizar quem nestes anos tem conduzido o país para um túnel onde a luz se vê cada vez mais distante.

SEF

2009-08-06T15:09:00.006+01:00

Assim vai Portugal, meia dúzia vai bem, os outros muito mal...

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF eclipsou-se em Viseu.
Contrariando a publicidade governamental de que os cidadãos estrangeiros estão a ter um mais alargado serviço e proximidade no seu apoio, a realidade confirma que tais afirmações não passam de meras manobras eleitoralistas, senão vejamos o caso de Viseu.

Cidadão, nacional ou estrangeiro, que se dirija ao balcão do SEF na loja do cidadão, aí encontra a informação de que o atendimento é por marcação e de que deverá ser feita através do número 808202653.

Quem seguir a indicação atrás referida e decidir marcar esse número, depois de lhe aparecer uma voz (gravada) em Português, sem possibilidade de acesso qualquer outra alternativa em termos de língua, recebe a indicação para marcar em número específico o tipo de atendimento pretendido, indicando depois que deverá aguardar para que alguém o atenda. Acontece que ninguém atende.

Mas, se o cidadão, nacional ou estrangeiro, for daqueles teimosos como eu, vai procurar outras formas de contacto, como fiz, indo à webpage do SEF onde recolhi os números 232484962 (destes serviços na loja do cidadão) e o 232467740 (destes serviços na Avenida Alberto Sampaio). Concluí, depois de várias tentativas, que o SEF em Viseu não existe, provavelmente será só despesa para o orçamento geral do estado e para engordar uns tantos boys.

Se tem dúvidas experimente, é um exercício "interessante".

Assim vai Portugal...

Eles andam aí (I)

2009-05-20T11:01:00.004Z

(Centro de Trabalho - sede- do PCP em Viseu, 1º andar, na manhã do dia seguinte ao "assalto",
tendo o seu interior ficado completamente destruído)

Depois dos assaltos e destruição de sedes, dos atentados e perseguições a militantes do PCP por ocasião do “verão quente” de 1975 levados a cabo por gente ao serviço da extrema direita, animados pelos partidos da direita portuguesa com a cúmplice cobertura do Partido Socialista de Mário Soares que com as suas ligações à CIA e ao então embaixador dos Estados Unidos em Portugal, em muitas regiões do país se tornou muito difícil, aos comunistas e outros democratas exercerem o seus mais elementares direitos de cidadania.
Muitos foram os que perderam os seus empregos, viram as suas casas, automóveis e outros bens alvo de acções bombistas, tiveram que mudar de residência, assumiram uma postura quase que de clandestinidade.
Este clima de justificado medo demorou anos a esbater-se com gravíssimas consequências para a vivência democrática naquela região onde a igreja, a católica, utilizou todos os meios ao seu alcance, e eram muitos, para dar cobertura a todo o tipo de acções anti-comunistas.
Escrevo sobre este assunto com o objectivo de contribuir para a memória e, de certa forma, “espicaçar” outras pessoas para a partilha de vivências dessa época, no sentido de contrariar uma certa tendência que por aí vai fazendo escola de tentar branquear, modificando, a história.
Se é verdade que algumas das pessoas que sofreram na pele todo esse tipo de agressões já não se encontram entre nós, outros ainda podem e devem dar o seu testemunho.
Durante muitos anos foi difícil aos membros do PCP, naquele distrito, assumir-se como tal sem que não fossem, desde logo, objecto de censura, mas também foi pela coragem, exemplo e persistência de muitos desses e de outros comunistas que as nuvens negras do reaccionarismo dominante se foram afastando.
Hoje comemoram-se Abril e Maio em plena praça da República (rossio) em Viseu, no Largo Dr. Couto (praça central) em Mangualde, na principal avenida de Lamego e por tantos outros locais do distrito mas nem sempre assim foi, houve condicionamentos, agressões, todo o tipo de provocações para que naquele distrito Abril não fosse Abril.
Noutra oportunidade trarei outros testemunhos
Até lá

MINEIROS E MINAS

2009-05-03T15:40:00.015Z

Sempre tive consciência de que o trabalho em qualquer exploração mineira, seja ela a céu aberto como no subsolo era muito pesado, era muito violento.

Durante muitos anos tive contactos privilegiados com trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio – ENU, quer com os que desenvolviam a sua actividade no fundo da mina (no caso da Urgeiriça), quer com os que trabalhavam a “céu aberto” (no caso da Cunha Baixa) e ainda com operários das lavarias, geólogos e outros técnicos dessa imensa massa de “formigas” que compõem uma exploração mineira.

Mais recentemente tenho conhecido a realidade das explorações de sal em Loulé e Mata do Carriço, de cobre e zinco na Somincor em Castro Verde, de tungstênio ou volfrâmio em Panasqueira, de (sabe-se lá do quê) nas Pirites Alentejanas em Aljustrel.

Fotos de Sebastião Salgado na sua colectânea sobre o trabalho (publicada pela editorial caminho) dão-nos mostra de como pelo mundo, este tipo de trabalho, em pleno século XX, é penoso e inaceitável.

Conhecemos histórias das múltiplas doenças profissionais a que estes trabalhadores foram e estão sujeitos, sabemos e apoiamos a luta que familiares e trabalhadores da ex- ENU têm vindo a levar a cabo - (já mais que uma vez tratada neste blogue). Todos damos conta, quem lida com mineiros, que estes homens nos parecem sempre mais velhos que a idade que efectivamente têm.

É tempo de olhar para estes profissionais e profissão com outros olhos, com outra responsabilidade e justiça.

Impõem-se melhores salários, a integração nos salários dos múltiplos prémios que o patronato usa e abusa para condicionar os trabalhadores, melhores meios de protecção, higiene e segurança no trabalho, maior e mais adequada fiscalização das condições de trabalho (na mina) por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho – ACT, mais e melhor formação profissional.

Antecipar, ainda mais e com maior abrangência, o tempo de trabalho para efeitos de reforma (por inteiro) deverá ser uma reivindicação dos trabalhadores mineiros que deve ser assumida pelos deputados na Assembleia da República.

A título de curiosidade deixo-vos algumas fotos de uma mina em Portugal.

(local da "bucha" telef.emergência e primeiros socorros) - ( Transporte para o fundo da mina)

(restos exoplosivos)

Desemprego

2009-04-20T14:19:00.010Z

Enquadrado num conjunto de iniciativas que a CGTP levou a efeito, teve lugar no passado dia 4 de Abril, em Guimarães, uma grandiosa manifestação de denúncia e repúdio das políticas que o governo do PS/Sócrates teima em prosseguir, alheio às desastrosas consequências que a cada dia se agravam e levam o país para o abismo económico e social.

Milhares de trabalhadores e muitos desempregados participaram nesta iniciativa com o sentimento que semelhante situação lhes pode bater à porta a qualquer momento.

A manifestação, apelidada de “marcha contra o desemprego”, decorreu entre Pevidém e Guimarães tendo culminado num Jardim da cidade berço onde, de entre outros, usaram da palavra Carvalho da Silva em nome da CGTP, Adão Mendes da União dos Sindicatos de Braga e Maria Ondina da Direcção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD.

Numa manifestação de apoio aos militantes que percorreram os 7 km da marcha, o Partido Comunista Português fez-se representar por vários dos seus dirigentes, alguns deles deputados no Parlamento Nacional e Europeu.

No decorrer da marcha tive oportunidade de trocar opiniões com vários manifestantes tendo-me sido descritas as mais complexas situações sociais que se vivem naquela região tão sacrificada. Contudo, também tive oportunidade de constatar a confiança de muitos, de que vale a pena lutar por um outro país, com outra política ao serviço dos trabalhadores.

O MTD, que foi co-promotor da iniciativa, goza já de grande prestígio por terras minhotas e a sua dirigente mais destacada, na intervenção que proferiu na iniciativa realçou o facto de este movimento se assumir como mais um instrumento organizativo dos trabalhadores para a dinamização da luta em sua defesa.

(destacados dirigentes do MTD definindo estratégias - da esquerda para a direita, Manuel Bravo - Presidente, Maria Ondina da Direcção Nacional e da Direcção Regional de Braga e Luis Leitão - Vice Presidente)

COMISSÕES DE TRABALHADORES

2009-04-17T15:04:00.007Z

Realizou-se, no passado 3 de Abril, mais um Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores promovido pelas suas Coordenadoras Regionais e sectoriais.

O hábito de realizar anualmente assim como a rotatividade por regiões com mais implantação destas estruturas, está confirmar-se.

Desta vez, o XV Encontro das CT realizou-se em Lisboa, nas instalações da emblemática Associação Voz do Operário.

Oriundos de 112 empresas, os 300 participantes representavam mais de 150 mil trabalhadores.

As 22 intervenções proferidas confirmaram o conteudo dos documentos apresentados ao plenário todos eles votados favoravelmente pela totalidade dos presentes, caso primeiro em realizações deste género.

O Encontro foi precedido por uma manifestação até Santa Apolónia (em frente ao Museu Militar) onde ocorreu a conferência de imprensa tendo como cenário os participantes na iniciativa que empunhavam cartazes e faixas que espelhavam o descontentamento destes representantes dos trabalhadores pelo resultado da política que este governo tem levado a efeito.

Só a TVI, Agência Lusa e Avante ouviram os promotores da conferência de imprensa dar nota da resolução e outros documentos aprovados no XV Encontro Nacional que para aqui se transcrevem:

Documento base

Preâmbulo

«CUMPRIR ABRIL– TRABALHO COM DIREITOS – UNIDADE NA LUTA» é o Lema escolhido para o XV Encontro Nacional das Comissões de Trabalhadores que se afirmam UM MOVIMENTO COM FUTURO.

Nos últimos anos mostrou-se acertada a decisão de os realizar encontros nacionais em vários pontos do país como o foram em Almada, Porto, Coimbra e Braga, dando maior visibilidade à iniciativa, animando a constituição de Comissões de Trabalhadores envolvendo mais trabalhadores na organização destes fóruns de debate. Entretanto estes encontros nacionais têm evidenciado grande utilidade para o aprofundamento da reflexão colectiva em torno do papel que estas estruturas representativas dos trabalhadores devem ter, para a troca de experiências, para a ajuda a novos membros das CT, para a dinamização da luta colectiva e para a promoção da unidade dos trabalhadores em torno das suas organizações representativas (ORT). Acresce ainda que no quadro actual das relações laborais e no contexto social e político que vivemos, a realização anual destes encontros nacionais tem-se mostrado de grande importância pelo que esta linha de trabalho deve ser prosseguida.

O XV Encontro Nacional das CT realiza-se no mês em que se comemora o 35º aniversário da Revolução de 1974 que devolveu aos trabalhadores e ao Povo as liberdades que lhes eram negadas, abriu caminho à conquista de direitos e possibilitou a participação de todos na construção de um país melhor, mais próspero, livre e democrático.

Apesar dos continuados ataques aos direitos conquistados perpetrados por sucessivos governos do PS, do PSD, juntos ou sozinhos ou ainda acompanhados pelo CDS/PP, os trabalhadores têm resistido e impedido a concretização de muitos dos seus intentos.

O XV Encontro Nacional das CT realiza-se no ano em que o Governo do PS/Sócrates impôs um novo Código do Trabalho criando novas e melhores condições ao patronato animando-o a tentar explorar, ainda mais, os trabalhadores.

Mas é também o ano em que os trabalhadores serão chamados a votar em três actos eleitorais – Eleições para o Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias Locais aparecendo estas eleições como mais um prolongamento das lutas que se têm travado tanto nas empresas e locais de trabalho como nas ruas.

A exigência da ruptura com esta política de direita e a exigência de uma outra política ao serviço dos trabalhadores e do desenvolvimento do País deve ser uma bandeira de luta de todos quantos diariamente sofrem as arbitrariedades daqueles que sempre se têm colocado ao lado dos interesses do grande capital (nacional e transnacional) e contra os trabalhadores.

O XV Encontro Nacional das CT tem lugar quando o país se encontra mergulhado numa profunda crise económica e financeira com devastadoras consequências no plano social onde os trabalhadores são o principal alvo. Crise esta que, muito embora todas as campanhas para lhe atribuir factores externos, tem os seus principais responsáveis no Governo e na maioria que o suporta.

O XV Encontro Nacional das CT teve, na sua preparação, um conjunto de reuniões promovidas pelas coordenadoras regionais e sectoriais e procurará encontrar as melhores respostas às muitas questões que hoje se colocam às Comissões de Trabalhadores para a defesa dos interesses dos trabalhadores, do trabalho com direitos e o desenvolvimento da luta por melhores condições de trabalho e de vida.

A SITUAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL E AS CONDIÇÕES DE VIDA

O agravamento da situação económica e social do País não pode nem deve ser considerado uma inevitabilidade e consequência da denominada crise económica internacional do sistema capitalista.

Na verdade é o resultado de mais de 32 anos de política de direita dos governos PS e PSD, com ou sem o CDS/PP, que tornaram o País mais vulnerável à situação de crise. Desde 2002 a economia portuguesa está estagnada, crescendo em média menos de metade dos países da zona euro.

Nos últimos oito anos, os salários reais dos trabalhadores estagnaram e em muitos casos, sofreram uma quebra acumulada de que é exemplo o caso da função pública que atingiu os 11%.

O nível de endividamento externo líquido do nosso país atingiu os 90% do PIB em 2007, a dependência do exterior faz com que todos os anos milhares de milhões de euros saiam do nosso país para pagar os juros da dívida contraída e como rendimento de capitais estrangeiros aqui investidos.

Na zona euro, Portugal apresenta também o maior desequilíbrio na distribuição do rendimento, o maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres e a maior percentagem de população a viver abaixo do limiar da pobreza (cerca de dois milhões de portugueses encontram-se nesta situação).

A par do favorecimento aos grandes grupos económicos, com o subsequente apoio ao capital financeiro, temos vindo a assistir a uma crescente destruição do aparelho produtivo nacional que grandes custos têm vindo a trazer à economia portuguesa, nomeadamente, com o aumento da dívida externa, causando grandes desequilíbrios, défices e problemas nos diversos sectores económicos, resultantes de políticas comandadas por interesses do grande capital monopolista e financeiro, traduzindo-se na anarquia das diversas políticas sectoriais e particularmente das orientações dos investimentos privados em direcção aos sectores de elevadas taxas de rentabilidade do capital, e rápido retorno, nomeadamente para aplicações financeiras, imobiliárias e apoios e incentivos, tanto comunitários como nacionais.

O desencadear destes processos comulativos, de encadeamentos económicos perversos, levaram ao crescente abandono e esvaziamento de sectores importantes, como a industria transformadora, as pescas, a agricultura e a industria extractiva.

Assistimos à crescente pressão do capital financeiro e dos grandes grupos económicos, segmentando as operações de produção, transporte, distribuição e comercialização, responsáveis pelas elevadas tarifas para consumidores domésticos e empresas dos sectores produtivos. Mas não foi apenas aí que a gula dos grandes grupos económicos chegou, a crescente apropriação privada de importantes sectores produtivos e de serviços são disso exemplo, como as telecomunicações, os serviços postais, a rede de auto-estradas, a saúde e grande parte dos serviços sociais do Estado, são prova de que a mira do lucro fácil e quase sempre garantido, mais tarde ou mais cedo traria as suas consequências.

Com o 25 de Abril, os importantes sectores económicos (banca, energia, transportes, comunicações e importantes sectores produtivos), foram nacionalizados. Tratou-se de uma medida absolutamente justa e necessária.

O processo de privatizações, apresentado sempre como sinónimo de modernização do país e maio para a resolução dos grandes problemas nacionais, obedece às aspirações do grande capital, através da venda de centenas de empresas (em regra, muito abaixo do seu valor), reduzindo desta forma a receita do Estado e limitando a sua capacidade de intervir na condução de uma política económica e independente para o país. O domínio do capital estrangeiro na vida económica nacional aumentou, agravando a balança de pagamentos, perdendo-se importantes maios da soberania nacional, tendo a integração de Portugal na União Europeia um papel determinante na destruição do sector empresarial do Estado.

Mas para o grande capital o processo de privatizações ainda não terminou. A comprová-lo está o programa de de privatizações do governo PS, que prevê agora a venda de um conjunto de empresas altamente lucrativas e estratégicas, designadamente a GALP, EDP, REN, TAP e Estradas de Portugal, numa linha de prosseguimento das privatizações que visa ainda as Águas de Portugal e os CTT, e sectores como a saúde a educação e a segurança social.

É urgente suspender o processo de privatizações e reverter para o sector público, por via da nacionalização, ou negociação adequada, as principais empresas e sectores privatizados, afirmando um sector empresarial do Estado forte e dinâmico no quadro de uma economia mista, não dominada pelos monopólios, única garantia sólida de que estas empresas se mantêm em mãos nacionais e ao serviço do povo e do país.

Portugal enfrenta hoje um autentico flagelo social ao nível do desemprego, que continua a aumentar, atingindo nas últimas duas décadas os níveis mais elevados, ultrapassando a média europeia e colocando o nosso país no quinto lugar com maior taxa de desemprego. Assistimos todos os dias à destruição do emprego qualificado, como resultado da manutenção de um modelo produtivo que elegeu os baixos salários como o seu principal factor competitivo.

Temos assistido ao agravamento da situação dos trabalhadores desempregados. Estes trabalhadores são confrontados com inaceitável exigência de procura de emprego, de apresentação quinzenal obrigatória e de propostas de formação profissional, que por si só não são mais que simples manobras para baixar a taxa de desemprego e desresponsabilizar o governo.

É discriminatória a proposta apresentada pelo PS para prolongar o subsídio de desemprego uma vez que reduz o número de beneficiários em comparação com o aumento de desempregados, pois 92% dos inscritos nos centros de emprego não têm nenhum apoio, porque para ter direito ao subsídio de desemprego é necessário trabalhar 450 dias, nos dois anos antes do despedimento, factor que deve ser alterado por forma a permitir o acesso a mais trabalhadores desempregados.

Sob a máscara da crise e da inevitabilidade temos vindo a assistir em Portugal ao aumento sistemático da deslocalização de empresas. Os trabalhadores que ao longo de anos contribuiram para a acumulação de grandes fortunas são, no final, vítimas de uma qualquer estratégia de mercado mais rendível. A globalização imperialista do capital tem aumentado de forma gravosa, os processos de deslocalização de empresas de uns países para os outros. Empresas que, muitas vezes depois de beneficiarem de subsídios e outros apoios nacionais e comunitários, rompem com os contratos assinados. O objectivo de todo esse processo é óbvio: a depredação dos investimentos, recursos, apoios, a espoliação da força de trabalho e conseguir, no mais curto espaço de tempo, elevado volume de lucros para então depois encaminharem para outras paragens a continuidade da rapinagem, deixando para trás o desemprego.

É pois indispensável o permanente combate contra as deslocalizações.

O início do ano de 2009 foi marcado por elevado número de situações e tentativas de aplicação da lay-off, redução de produção e suspensões de contratos de trabalho em muitas empresas. Devido à crise ou à boleia da mesma, o patronato procura aumentar os níveis de exploração, reduzir ou eliminar direitos, diminuir salários, criando o medo e instigando a resignação no seio dos trabalhadores.

O governo sacode as responsabilidades e nada fez. As medidas “anti-crise” apresentadas, destinam-se a apoiar os mais poderosos, penalizando ainda mais os trabalhadores. A fiscalização à legalidade dos expedientes aplicados nas empresas é nula, ou perto disso, e a insistência na aplicação deste novo código do trabalho ajuda a instaurar estes processos lesivos dos direitos dos trabalhadores. Na maioria dos casos a redução e suspensão do tempo de trabalho é feita sem que os trabalhadores ou seus representantes tenham a informação que lhe é devida no quadro do seu papel no controlo de gestão.

É inadmissível que sejam mais uma vez os trabalhadores e a sua segurança social a pagar a crise do capitalismo.

Importa lembrar que o mesmo governo que invocava a insustentabilidade da segurança social para não aumentar as míseras pensões e reformas, nada faz agora para evitar o ataque aos dinheiros e garantias dos trabalhadores para pagar aos patrões as situações de “lay-off”.

A percepção do agravamento da exploração e o conhecimento histórico das lutas através das quais os trabalhadores conquistaram os seus direitos deve servir-nos como alento para o futuro e como confirmação de que a luta é o caminho a seguir para pôr cobro à ofensiva capitalista para retomar as conquistas do 25 de Abril.

As Comissões de Trabalhadores, o exercício dos seus direitos

e a resistência aos condicionamentos

“…1. É direito dos trabalhadores criarem comissões de trabalhadores para defesa dos seus interesses e intervenção democrática na vida da empresa.

2. Os trabalhadores deliberam a constituição, aprovam os estatutos e elegem por voto directo e secreto, os membros das comissões de trabalhadores.

3. Podem ser criadas comissões coordenadoras para melhor intervenção na reestruturação económica e de forma a garantir os interesses dos trabalhadores.

4. Os membros das comissões de trabalhadores gozam da protecção legal reconhecida aos delegados sindicais.

5. Constituem direitos das comissões de trabalhadores:

Receber todas as informações necessárias ao exercício da sua actividade;
Exercer o controlo de gestão nas empresas;
Participar nos processos de reestruturação da empresa, especialmente no tocante a acções de formação ou quando ocorra alteração de condições de trabalho;
Participar na elaboração da legislação do trabalho e nos planos económico-sociais que contemplem o respectivo sector;
Gerir ou participar na gestão das obras sociais da empresa;
Promover a eleição de representantes dos trabalhadores para os órgãos sociais de empresa pertencentes ao Estado ou outras entidades públicas, nos termos da Lei “ (ibidem da Constituição da República Portuguesa - Capítulo III Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores - Artigo 54º Comissões de Trabalhadores)

Lei 07/2009:

Diário da República, 1.ª série — N.º 30 — 12 de Fevereiro de 2009

SUBSECÇÃO II

Informação e consulta

Artigo 423.º

Direitos da comissão e da subcomissão

de trabalhadores

1 — A comissão de trabalhadores tem direito, nomeadamente, a:

a) Receber a informação necessária ao exercício da sua actividade;

b) Exercer o controlo da gestão da empresa;

c) Participar, entre outros, em processo de reestruturação da empresa, na elaboração dos planos e dos relatórios de formação profissional e em procedimentos relativos à alteração das condições de trabalho;

d) Participar na elaboração da legislação do trabalho, directamente ou por intermédio das respectivas comissões coordenadoras;

e) Gerir ou participar na gestão das obras sociais da empresa;

f) Promover a eleição de representantes dos trabalhadores para os órgãos sociais das entidades públicas empresariais;

g) Reunir, pelo menos uma vez por mês, com o órgão de gestão da empresa para apreciação de assuntos relacionados com o exercício dos seus direitos.

2 — Compete à subcomissão de trabalhadores, de acordo com orientação geral estabelecida pela comissão:

a) Exercer, mediante delegação pela comissão de trabalhadores, os direitos previstos nas alíneas a), b), c) e e) do número anterior;

b) Informar a comissão de trabalhadores sobre os assuntos de interesse para a actividade desta;

c) Fazer a ligação entre os trabalhadores do respectivo estabelecimento e a comissão de trabalhadores;

d) Reunir com o órgão de gestão do estabelecimento, nos termos da alínea g) do número anterior.

3 — O órgão de gestão da empresa ou do estabelecimento, consoante o caso, elabora a acta da reunião referida na alínea g) do n.º 1 ou na alínea d) do n.º 2, que deve ser assinada por todos os participantes.

4 — Constitui contra -ordenação grave a violação do disposto nas alíneas e) ou g) do n.º 1, na alínea d) do n.º 2 ou no número anterior.

Artigo 424.º

Conteúdo do direito a informação

1 — A comissão de trabalhadores tem direito a informação sobre:

a) Planos gerais de actividade e orçamento;

b) Organização da produção e suas implicações no grau da utilização dos trabalhadores e do equipamento;

c) Situação do aprovisionamento;

d) Previsão, volume e administração de vendas;

e) Gestão de pessoal e estabelecimento dos seus critérios básicos, montante da massa salarial e sua distribuição por grupos profissionais, regalias sociais, produtividade e absentismo;

f) Situação contabilística, compreendendo o balanço, conta de resultados e balancetes;

g) Modalidades de financiamento;

h) Encargos fiscais e parafiscais;

i) Projecto de alteração do objecto, do capital social ou de reconversão da actividade da empresa.

2 — Constitui contra -ordenação grave a violação do disposto no número anterior.

Artigo 425.º

Obrigatoriedade de consulta da comissão de trabalhadores

O empregador deve solicitar o parecer da comissão de trabalhadores antes de praticar os seguintes actos, sem prejuízo de outros previstos na lei:

a) Modificação dos critérios de classificação profissional e de promoções dos trabalhadores;

b) Mudança de local de actividade da empresa ou do estabelecimento;

c) Qualquer medida de que resulte ou possa resultar, de modo substancial, diminuição do número de trabalhadores, agravamento das condições de trabalho ou mudanças na organização de trabalho;

d) Dissolução ou pedido de declaração de insolvência da empresa.

SUBSECÇÃO III

Controlo de gestão da empresa

Artigo 426.º

Finalidade e conteúdo do controlo de gestão

1 — O controlo de gestão visa promover o empenhamento responsável dos trabalhadores na actividade da empresa.

2 — No exercício do controlo de gestão, a comissão de trabalhadores pode:

a) Apreciar e emitir parecer sobre o orçamento da empresa e suas alterações, bem como acompanhar a respectiva execução;

b) Promover a adequada utilização dos recursos técnicos, humanos e financeiros;

d) Apresentar à empresa sugestões, recomendações ou críticas tendentes à qualificação inicial e à formação contínua dos trabalhadores, à melhoria das condições de trabalho nomeadamente da segurança e saúde no trabalho;

e) Defender junto dos órgãos de gestão e fiscalização da empresa e das autoridades competentes os legítimos interesses dos trabalhadores.

3 — O controlo de gestão não abrange:

a) O Banco de Portugal;

b) A Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A.;

c) Estabelecimentos fabris militares e actividades de investigação militar ou outras com interesse para a defesa nacional;

d) Actividades que envolvam competências de órgãos de soberania, de assembleias regionais ou governos regionais.

4 — Constitui contra -ordenação grave o impedimento por parte do empregador ao exercício dos direitos previstos no n.º 2.

São estes alguns direitos das CT inseridos na Constituição da Republica Portuguesa e na Lei 07/2009, relativamente aos quais não abriremos mão e tudo faremos para os exercer na sua plenitude.

Sabemos, por experiência, que a melhor forma de defender um direito é exercê-lo.

As reuniões regulares com a gerência das empresas nem sempre se efectivam, e o controlo de gestão é, talvez, o direito onde a sua execução se mostra mais difícil sabendo que, através deste, muito podemos influir nas condições de vida e de trabalho, pelo que nesta matéria, temos que nos organizar melhor para obrigar o patronato e a ACT a ter uma atitude séria e condicente com o estabelecido pela Lei.

Há, entretanto, outros elementos condicionadores da actividade das CT sobre os quais vale a pena reflectir e contrariar:

A pressão interna e externa para que as CT deixem ser Comissões de Trabalhadores para se transformarem em comissões de empresa, para que não se substitua o direito do Controlo de Gestão por uma intervenção de Co-gestão;

A proposta e aliciamento para que as CT assumam papeis que cabem exclusivamente, e muito bem, aos Sindicatos introduzindo assim sérios e preocupantes elementos perturbadores na unidade e organização dos trabalhadores.

A unidade é o caminho a prosseguir, na defesa e exercício dos direitos, na criação de novas CT, no reforço do papel e intervenção destas e das suas Coordenadoras.

A proximidade com os trabalhadores o esclarecimento e envolvimento destes na defesa dos seus direitos é determinante para o êxito da nossa luta.

III

“ A ofensiva legislativa contra os trabalhadores e o trabalho com direitos”

A Constituição da República Portuguesa continua a ser a matriz fundamental para a existência e exercício dos direitos das Comissões de Trabalhadores e das suas Comissões Coordenadoras.

Ao afirmar o direito de intervenção democrática na vida da empresa, a Constituição rejeitou e rejeita a concepção redutora e cogestionária de mero “acompanhamento” da gestão, continuando a ser esta a matriz incontornável para o exercício dos direitos e acção das CT e das Coordenadoras.

A vida continua a demonstrar a necessidade da existência das CT e suas Coordenadoras, como suporte organizativo à unidade e luta dos trabalhadores ao nível da empresa ou serviço.

Em termos legislativos, a lei originária das CT – Lei 46/79 – foi revogada pelo Código do Trabalho de 2003 (Lei 99/2003, de 27/8) e pela sua regulamentação (Lei 35/2004, de 29/7), que introduziram conteúdos gravosos relativamente aos direitos originários do movimento das Comissões de Trabalhadores.

A recente entrada em vigor da Lei 7/2009, de 12/2 (versão do Governo PS do Código do Trabalho), que revogou o Código de 2003, não anula os direitos que os trabalhadores têm na contratação colectiva e se no geral, não trouxe alterações profundas aos direitos das CT e Coordenadoras, introduziu alguns aspectos particulares, que importam reter (artºs 415º a 439º):

No nº 3 do artº 415º, é feito um acrescento, aparentemente desnecessário, mas que poderá querer induzir uma alteração na composição profissional das CT ao considerar que “independentemente da idade ou função”, qualquer trabalhador da empresa tem o direito de participar na constituição de CT ou Sub-CT e na aprovação dos respectivos Estatutos, bem como o direito de eleger e ser eleito.

Na alínea b), do nº1 do artº 419º, é introduzido o princípio já existente anteriormente, mas em capítulo genérico, que as 15 horas anuais de plenário, dentro do horário de trabalho, contam “como tempo de serviço efectivo”, que importa potenciar e realçar para obstaculizar as penalizações do tempo de plenários nos prémios e outras retribuições.

Acrescem os procedimentos a apresentar pela CT, para realização do plenário (artº 420º), nomeadamente, a informação prévia à entidade patronal sobre o “número previsível de participantes” (que serão, concerteza, todos os trabalhadores disponíveis), bem como a “proposta que vise assegurar o funcionamento de serviços de natureza urgente e essencial”, o que deve ser tratado no terreno e não no formalismo pretendido.

O actual artº 425º sobre a “Obrigatoriedade de consulta da Comissão de Trabalhadores” fragiliza o disposto anteriormente quanto ao parecer prévio obrigatório, que tinha um carácter mais impositivo para a entidade patronal. De facto, apesar de constarem e continuarem atribuídos às CT, noutros capítulos do actual Código, são retirados do actual capítulo específico das CT, os seguintes actos da empresa:

- regulação da utilização de equipamento tecnológico para vigilância à distância no local de trabalho (“vídeo vigilância”);

- tratamento de dados biométricos;

- elaboração de regulamentos internos da empresa;

- definição e organização dos horários de trabalho aplicáveis a todo ou a parte dos trabalhadores da empresa;

- elaboração do mapa de férias dos trabalhadores da empresa.

É excluída da obrigatoriedade de parecer prévio, uma matéria muito importante:

- encerramento de estabelecimentos ou de linhas de produção.

O artº 438º sobre “Registos e publicações referentes a comissões e subcomissões”, nos seus nºs 2 e 3 , reduz de 15 para 10 dias, o prazo de envio da documentação para publicação, ao Ministério. Por outro lado, o seu nº 5, vem introduzir a necessidade de envio dos Estatutos (da CT ou da Coordenadora), por via electrónica, embora tal ainda esteja dependente de “portaria do ministério responsável pela área laboral”.

Este Código está longe de ser um caso arrumado, não só pela força da luta dos trabalhadores que vai continuar, como pela fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional, suscitada pelo Grupo Parlamentar do PCP e subscrita por mais alguns deputados de outros grupos parlamentares.

O ambiente em que o Código entrou em vigor é propício a aproveitamentos por parte dos patrões, que não deixarão de procurar fazer uma aplicação ainda mais gravosa das suas normas.

O ataque patronal ao direito da contratação colectiva, aos salários, aos horários de trabalho e ao emprego com direitos, impõe uma intervenção reforçada nos locais de trabalho, por parte das CT e das suas Coordenadoras e uma cooperação acrescida com o movimento sindical unitário, na defesa dos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores.

No exercício dos seus direitos, as Comissões de Trabalhadores deverão ter presente que continua a existir um largo conjunto de direitos de informação, consulta, parecer prévio, reunião, distribuição e afixação de informação, que importa potenciar e exercer com a maior regularidade.

Por outro lado, foi introduzido nos artigos específicos um conjunto de contra-ordenações graves e muito graves por violação de direitos pelas entidades patronais, que importa conhecer e denunciar, desde logo, junto dos trabalhadores e da opinião pública e também junto da Autoridade para as Condições de Trabalho e dos Tribunais de Trabalho (ACT).

De entre os direitos que as CT devem exercer desde já, salientam-se:

Organização do tempo de trabalho:

A “adaptabilidade individual” (artº 205º) pode ser objecto de acordos individuais com os trabalhadores. Nestes acordos, o consentimento do trabalhador é tácito, bastando que este não se oponha expressamente, por escrito num certo e determinado período de tempo.

A este respeito, as CT deverão estar muito atentas às propostas dos patrões de forma a garantirem que os trabalhadores se pronunciem por escrito, no prazo de 14 dias, sobre a proposta do patrão.

A adaptabilidade por regulamentação colectiva (artºs 204, 207º e 208º): flexibilidade até às 60 horas semanais, flexibilidade grupal ou banco de horas, só pode ser aplicada se constar de convenção colectiva.

Na ausência de contratação colectiva, estes regimes não são aplicáveis.

Regulamento interno:

Os regulamentos internos só podem produzir efeitos depois de o respectivo conteúdo ser dado a conhecer aos trabalhadores, designadamente mediante a sua afixação nos locais de trabalho (artº 99º). Os trabalhadores podem aderir (ou não aderir) expressa ou tacitamente, pronunciando-se por escrito, no prazo de 21 dias (artº 104º).

A CT ou, na sua falta, as comissões intersindicais, as comissões sindicais ou os delegados sindicais, são obrigatoriamente ouvidos (artº 99º, nº 2)

As CT e as Sub-CT deverão estar muito atentas e mobilizar os trabalhadores para se pronunciarem.

As matérias que foram incluídas ou mantidas no Código (como o crédito de horas anual de plenários, 15 horas para as CT e 15 horas para os Sindicatos), foram-no, por pressão da luta dos trabalhadores e das suas organizações representativas.

Será também pela intervenção e pela luta dos trabalhadores, das suas CT e Sindicatos, que elas continuarão a ser defendidas nos locais de trabalho.

A unidade na luta e as relações com outras

Organizações Representativas dos Trabalhadores-(ORT)

A unidade dos trabalhadores é a condição sem a qual não são possíveis as vitórias nas lutas por objectivos concretos e imediatos, como os salários e os direitos, ou por objectivos mais vastos como o fim da exploração ou a exigência de uma política que rompa com 32 anos de contra-revolução e de políticas de direita. A superação das crises capitalistas, seja a crise geral do sistema, seja a crise em que a política de direita em forte ofensiva tem mergulhado o país e piorado as condições de vida dos trabalhadores, também só é possível pela luta, logo pela unidade.

A unidade constrói-se com organização. A unidade da classe no nosso país funda-se na organização sindical em torno da CGTP-IN e em torno das Comissões de Trabalhadores, herdeiras das Comissões de Unidade do tempo do fascismo. A partir da experiência das Comissões de Unidade criaram-se, logo após o 25 de Abril, as Comissões de Trabalhadores cujas atribuições foram consagradas na Constituição de 1976 com a função de controlo de gestão. Foi o controlo de gestão exercido pelas CT que, nos tempos que se seguiram à Revolução, impediu a sabotagem económica da contra-revolução e permitiu a continuação da produção ou da actividade das empresas. O papel e a existência das CT correlaciona-se intimamente com a vertente económica da democracia.

No período revolucionário, as CT desempenharam papel de primeiro plano na exigência das nacionalizações dos sectores chave da economia. Com o início do processo contra-revolucionário as CT tiveram ainda um enorme papel na defesa das nacionalizações. As primeiras alterações de sentido antidemocrático da Lei das CT coincidiram com o início da contra-revolução.

Na realidade, as Comissões de Trabalhadores, no conflito de classes, representam o interesse que o pólo social da produção tem no controlo de gestão da empresa, em confronto com o pólo privado da propriedade dos meios de produção.

Perante os trabalhadores, cabe às Comissões de Trabalhadores tal como aos sindicatos, a defesa intransigente dos interesses de classe de uma forma independente. Perante a lei, a ambas as estruturas compete a participação nos processos de reestruturação das empresas, na elaboração da Legislação de Trabalho e nos planos económico-sociais. Aos sindicatos, a Constituição da República Portuguesa, atribui o exercício do direito à contratação colectiva.

Assim, as Comissões de Trabalhadores e sindicatos são instrumentos de organização e de luta dos trabalhadores, tendo, portanto, esse papel comum. A prática histórica destas organizações de trabalhadores tem mostrado claramente que se trata de estruturas que, diferenciando-se em algumas competências, têm obrigatoriamente um papel complementar sendo absolutamente indispensável a sua cooperação.

O momento político que vivemos, a ofensiva sem precedentes do capital, a aprovação do Código do Trabalho e das novas leis mais gravosas aprovadas pela maioria PS na Assembleia da República, torna ainda mais evidente a necessidade da sua cooperação.

A melhoria das condições de vida e de trabalho, as reivindicações mais próximas nos locais de trabalho, reunidas nos cadernos reivindicativos, implicam a cooperação entre as C.T. e os Sindicatos.

Às CT e sub-CT enquanto organização de classe, não é indiferente se existe ou não contratação colectiva, em que medida os salários correspondem às necessidades dos trabalhadores, se as funções, categorias e as carreiras são respeitadas, se os membros das estruturas são ou não perseguidos, ou discriminados, se existe liberdade sindical e liberdade de actuação das CT.

A prática da luta dos trabalhadores desde o 25 de Abril mostra como é frutuosa para a luta a cooperação entre as estruturas nos locais de trabalho. Desde logo, pelas informações que as CT estão em condições de dar ao movimento sindical para a acção reivindicativa, mas também quando se trate de reivindicações que estão na esfera de actuação de ambas as estruturas como nos cadernos reivindicativos e ainda quando por vezes é necessário usar o tempo para a convocação dos plenários ou a actuação conjunto quando se trata de mobilizar os trabalhadores para as suas lutas.

Sendo as C.T. representantes de todos os trabalhadores, elas são factor de unidade quando por vezes na empresa se defrontam práticas sindicais de classe com as práticas do sindicalismo “dócil” ou “cooperante”.

Contudo, existem perigos para a unidade das estruturas e para a unidade dos trabalhadores quando, ou do lado das CT ou do lado dos Sindicatos, surgem comportamentos de conciliação de classe, isto é, quando alguma das estruturas deixa de ter uma posição de independência em relação ao patronato e cai na sua esfera de influência, ou quando, abandonando os princípios da competência de cada estrutura, uma interfere com as competências da outra, nomeadamente em relação à da contratação colectiva que diz respeito aos Sindicatos. Aí surgem, naturalmente, desconfianças que minam a unidade dos trabalhadores e que é necessário corrigir. Não é por acaso que ao patronato tanto interessa que as Comissões de Trabalhadores negociem contratação colectiva e que, para esse efeito, pretenda fazer eleger “Comissões de Empresa” que sejam da sua confiança.

A clareza e correcção da noção de controlo de gestão como um direito das C.T. é fundamental porque, quando o controlo de gestão se transforma em co-gestão, mina-se a força e a influência das C.T. como também a do movimento sindical unitário e contribui-se para a retirada de direitos.

A unidade do Movimento das Comissões de Trabalhadores com o Movimento Sindical Unitário organizado na CGTP-IN é uma arma poderosa para garantir as vitórias na luta.

RESOLUÇÃO

O XV Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores (CT) realiza-se no mês em que se comemora o 35º aniversário da Revolução de 1974 que devolveu aos trabalhadores e ao Povo as liberdades que lhes eram negadas, abriu caminho à conquista de direitos e possibilitou a participação de todos na construção de um país melhor, mais próspero, livre e democrático.

Apesar dos continuados ataques aos direitos conquistados, perpetrados por sucessivos governos do PS, do PSD, juntos ou sozinhos ou ainda acompanhados pelo CDS/PP, os trabalhadores têm resistido e impedido a concretização de muitos dos seus intentos.

O XV Encontro Nacional das CT realiza-se no ano em que o Governo do PS/Sócrates impôs um novo Código do Trabalho, criando novas e melhores condições ao patronato, animando-o a tentar explorar, ainda mais, os trabalhadores. Mas é também o ano em que os trabalhadores serão chamados a votar em três actos eleitorais – Eleições para o Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias Locais devendo ser, estas eleições, a continuação das lutas que se têm travado tanto nas empresas e locais de trabalho como nas ruas.

A exigência da ruptura com esta política de direita e a exigência de uma outra política ao serviço dos trabalhadores e do desenvolvimento do País deve ser uma bandeira de luta de todos quantos diariamente sofrem as arbitrariedades daqueles que sempre estiveram ao lado dos interesses do grande capital (nacional e transnacional).

O XV Encontro Nacional das CT acontece quando o país se encontra mergulhado numa profunda crise económica e financeira com devastadoras consequências no plano social onde os trabalhadores são o principal alvo. Crise esta que muito embora todas as campanhas para lhe atribuir factores externos, tem os seus principais responsáveis no Governo e na maioria, absoluta, que o suporta.

O XV Encontro Nacional das CT teve, na sua preparação, um conjunto de reuniões promovidas pelas coordenadoras regionais e sectoriais. Os membros das Comissões de trabalhadores, reunidos neste seu Encontro Nacional tomaram a decisão:

Apelar ao Tribunal Constitucional celeridade na “fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade das normas contidas no Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, publicada em Diário da República, 1ª série, nº30” suscitada pelo Grupo Parlamentar do PCP e subscrita por deputados de outros Grupos Parlamentares;

Reclamar junto dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República a urgente revogação das normas gravosas do Código do Trabalho;

Exigir do Governo efectivas medidas de estímulo e promoção da contratação colectiva;

Solicitar da Autoridade Para as Condições do Trabalho pormenorizada fiscalização dos processos de recurso fraudulento à “Lay-off” combatendo abusos do patronato, violação dos direitos dos trabalhadores e a redução de salários, maior e melhor vigilância no que concerne aos condicionamentos do exercício dos direitos das Comissões de Trabalhadores como também aos direitos e liberdades dos trabalhadores e seus representantes;

Exigir mais emprego com direitos e a implementação de legislação que combata eficazmente as deslocalizações;

Lutar contra a precariedade dos vínculos laborais, exigindo o accionamento de medidas de fiscalização e o estrito cumprimento da disposição Constitucional de que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo laboral efectivo e para trabalho igual salário igual;

Desenvolver todas as acções de luta que coloquem na ordem do dia a exigência ao Governo e ao patronato o fim dos despedimentos, a aposta na qualificação e produção nacional, pelo imediato aumento dos salários e pensões (que reponha o poder de compra perdido), como factor de estímulo da economia e essencial à criação de emprego;

Promover a reclamação de enérgicas medidas de salvaguarda e transparência das aplicações dos fundos de pensões profissionais;

Exigir melhores condições de acesso à protecção social em situação de desemprego, mais alargadas e melhores prestações sociais assim como a imediata revogação de normas penalizadoras do trabalhador desempregado constantes no Decreto-Lei nº 220/2006 de 3 de Novembro como o são a obrigatoriedade de apresentação quinzenal e a da procura activa de emprego;

Exigir que nas condições de acesso à justiça e no funcionamento dos tribunais sejam assegurados os princípios da igualdade assegurando o normal funcionamento de um estado de direito e que tal não seja mais um instrumento ao serviço dos prevaricadores que diariamente afrontam e desrespeitam os direitos dos trabalhadores;

Reclamar a urgente suspensão de todos os processos de privatização em curso e o desenvolvimento de medidas que conduzam a uma rápida reversão para o sector público, por via da nacionalização das principais empresas e sectores estratégicos privatizados, afirmando um sector empresarial do Estado forte e dinâmico;

Animar a constituição de novas Comissões de Trabalhadores e de Coordenadoras Regionais e Sectoriais;

Estimular procedimentos que aproximem, ainda mais, as Comissões de Trabalhadores e o seu Movimento às estruturas do Movimento Sindical Unitário numa dinâmica que salvaguarde o papel de cada estrutura, potencie o exercício das suas competências e concretize a unidade na luta.

Os presentes consideram muito positiva esta realização e foram desde logo adiantando que, para o ano, seria no distrito de Setúbal – lá estaremos.

IMIGRANTE

2008-09-11T12:02:00.006Z

É com um conjunto de “manobras de diversão” que o governo pretende fazer crer aos portugueses que está a tomar medidas contra o crime, em particular com o crime violento.

São as mega acções conjuntas de várias forças policiais nas autoestradas com as operações de auto-stop ou nos bairros sociais muitas vezes usando e abusando, invadindo, ilegalmente, habitações às horas mais incríveis.

Tudo isto muito bem publicitado e acompanhado pela comunicação social.

A primeira grande questão que se coloca é a de se o crime tem só residência em bairro social, não tenho memória de ter visto ou ouvido falar em acções deste tipo em outras zonas residenciais, muito menos nas zonas onde as camadas mais favorecidas da população habita.

A segunda questão, esta ainda mais preocupante, é a de para essas acções serem sempre destacados inspectores do SEF associando, desta maneira, o crime organizado e violento à imigração.

Começou assim em Portugal a caça a seres humanos que por várias razões, alheias à sua vontade, é obrigado a deixar as suas terras, as suas famílias, para cá procurar rendimentos que lhes permita uma outra vida, mais longe da fome, das guerras, da miséria...

Há uns dias, a propósito da “Directiva de Retorno” da EU, escrevi que o novo Mussolini tinha alargado o estado de sítio a todo o território Italiano para assim intensificar a “caça” aos imigrantes “ilegais” e chamava a atenção para o que podia vir a passar-se em Portugal o que lamentavelmente veio a confirmar-se.

Bastou que, decorrente de insuficientes e qualificadas medidas sociais, culturais e de segurança, tivessem ocorrido alguns incidentes, convenientemente publicitados, para que se focasse também na imigração “ilegal” a fonte do problema.

Se vários estudos, alguns publicados pelo ACIME/ACIDI, demonstram que a criminalidade praticada por imigrantes, em território português, nem é maior nem menor, tão pouco mais perigosa, que a praticada por nacionais porque insiste o governo e alguma comunicação social a seu soldo na ideia de que estes trabalhadores são parte do sub-mundo que todos (?) queremos acabar?

Perante isto espero que o silêncio da “sociedade civil”, instituições de vário tipo e mesmo o de alguns partidos políticos não decorra da aceitação dos errados pressupostos do governo.

Não seremos um Povo digno se não soubermos receber com dignidade quem se disponibiliza a, com o seu trabalho, contribuir para a riqueza deste país.

Para terminar, seria bom insistir na ideia de que não há cidadãos ilegais, eles serão indocumentados, ilegais nunca.

CRIMES DE GUERRA

2008-08-02T12:32:00.007+01:00

Henrique Calisto é o treinador da Selecção de futebol de onze, do Vietname, que recentemente apareceu nas páginas dos jornais ocidentais de desporto pelo facto de a sua equipa de futebol, no âmbito da preparação para os jogos olímpicos de Pequim, realizar um jogo com a poderosa equipa do Brasil onde alinham conceituados jogadores como Ronaldinho, Anderson, Lucas e Ilsinho.

Confrontado pelos jornalistas que o questionavam acerca das abismais diferenças entre as duas equipas, o emigrante português teve a oportunidade para afirmar que para além das diferenças no plano técnico há ainda a acrescentar o facto de os jogadores Vietnamitas, pela ausência de proteínas, por não consumirem carne de bovino, impede os jogadores de estarem, em termos de força em plano de igualdade com os visitantes.
A ausência de carne de Bovino deve-se unica e exclusivamente a uma questão cultural.

Mas, Calisto, recolocou na ordem do dia uma outra importantíssima questão ao afirmar, segundo A BOLA de 31 de Julho de 2008 na pagina 33, «… que o agente laranja (gás lançado pelos norte-americanos durante a guerra ) continua a fazer estragos na população uma vez que as crianças nascem com problemas e mutações genéticas…».

Num momento em que os noticiários são ocupados com a extradição de Kadovan Karadzic para o Tribunal Internacional em Haia onde será julgado por crimes de guerra, é tempo de mais uma vez nos questionarmos se os cidadãos americanos estão isentos de prestar contas pelas atrocidades que têm feito na sua própria terra e por todo o planeta desde que são nação.

É tempo de questionar, por mais quanto tempo o mundo permite que estes senhores da guerra continuem impunes.

É tempo de dizer, basta !

IMIGRANTES

2008-07-27T17:19:00.004+01:00

O neo-fascista italiano Silvio Berlusconi e os seus apaniguados lançaram os cães de caça na busca e criminalização de cidadãos estrangeiros não documentados.
As recente decisão do conselho de ministros de Itália que declara o estado de emergência a todo o território italiano com o objectivo de «potencializar as actividades de contraste e de gestão do fenómeno migratório» num momento em que a aprovação, no Parlamento Europeu, da vergonhosa “Directiva do Retorno” ainda está “quente” sendo que é só para entrar em vigor em 2010, confirma a tese de quem tem vindo a dizer que há a pretensão de construir uma Europa fortaleza, desumana, sem qualquer respeito pelos mais elementares direitos humanos, ao serviço dos interesses do grande capital, contra os interesses e valores dos trabalhadores europeus e contra todos os que se deslocam para a Europa na busca de melhores condições de vida, muitos deles, fugindo à fome e às guerras, fruto das pesadas heranças que o colonialismo europeu lhes deixou.
Em Portugal, o governo que esteve a favor da directiva, veio dizer que a nossa legislação é mais favorável e que não pretende alterá-la.
Em duvidoso sentido contrário (talvez por saberem que iria ser aprovada) os deputados do PS juntaram os seus votos aos que, como os do Partido Comunista Português, têm lutado para impedir tão impiedosa medida.
Dias mais tarde, no Parlamento Nacional, os deputados do PS juntaram os seus votos aos do CDS/PP para impedir que fosse aprovado um projecto de Lei do PCP que recomendava, mais uma vez, ao Governo a ratificação da Convenção da ONU sobre «a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias», convenção essa aprovada na Assembleia-Geral da ONU em 18 de Julho de 1990 e que entrou em vigor na ordem jurídica internacional em 1 de Julho de 2003, depois de ter obtido o número mínimo de ratificações necessárias para esse efeito.
Todos estes factos nos devem alertar para a possibilidade de em toda a Europa, com Portugal incluído, se virem a agudizar as condições de entrada e permanência de imigrantes.
O PS está farto de nos dar razões para não acreditarmos nas suas declarações e promessas.
Há que estar atento e manter a luta contra estas políticas de direita contra dos trabalhadores e o progresso.

Os Italianos, a seu tempo, saberão dar conta deste encerado Mossulini

INSULENTE

2008-07-27T15:50:00.006+01:00

Paulo Portas apareceu nos noticiários de hoje com a exigência de uma maior fiscalização às pessoas em situação de rendimento mínimo de inserção.
Esta é mais uma pirueta de quem nada tem, de útil, para dizer ao país.
Como não poderia deixar de ser, o boy da extrema-direita portuguesa que em outros momentos andou pelas feiras, com as suas lérias de defensor dos agricultores e dos reformados, a vender gato por lebre, vem agora com esta preocupação como que os grandes problemas dos portugueses e do país fosse o abuso do uso do rendimento mínimo garantido.
A Paulo Portas, satisfeito com a política de direita que o PS/Sócrates tem vindo a seguir, falta-lhe assunto para pôr na ordem do dia, está feliz com os grandes lucros da banca à custa de toda uma linha especulativa em vários sectores, colocam os portugueses na cauda da Europa em posição muito complexa, com situações de fome em pessoas que todos os dias vendem a sua força de trabalho.
Paulo Portas e os seus amigos estão satisfeitos com a inqualificável proposta de governo de alteração do Código de Trabalho que criará aos trabalhadores maiores situações de dificuldade e dependência.
O Governo que com sua política de direita retirou assunto ao PSD e PP, deixa este “figurão” a dizer estas trapalhadas.
Tenho um amigo que costuma ter esta expressão: “mal de quem as ouve porque quem as diz fica aliviado” .

Espero que, nas próximas eleições, eles vejam o número de deputados reduzidos à sua real influência.

NUCLEAR EM PORTUGAL

2008-07-15T23:28:00.006+01:00

Hoje ouvi Victor Constâncio afirmar que o País deveria pensar seriamente na opção nuclear como forma de contrariar a nossa, tão alta, dependência energética.

Francamente, há muito que comungo de tal opinião pois considero que no campo das outras energias alternativas, sendo importantes, um longo caminho temos pela frente até que, todas somadas, dêem resposta às nossas necessidades.

Tendo o argumento do perigo ambiental caído por terra desde a que os nossos vizinhos espanhóis construíram as suas (julgo) sete centrais nucleares, sendo a de Almaraz a mais próxima (+/-100 Km da fronteira), colocando Portugal, em particular toda a área que corresponde ao rio de vento da bacia do Tejo até Lisboa , em risco caso haja algum acidente, não faz qualquer sentido, por razões de segurança, a defesa do impedimento desta opção energética.

Se construir-mos uma central, no mesmo paralelo, do lado de cá da fronteira, o impacto em caso de acidente não será maior.

Acresce o facto de termos a matéria prima (urânio) necessária em quantidades (em centrais de terceira geração ou outras ainda mais desenvolvidas) mais que suficientes para rentabilizar o investimento, permitindo ao país um outro fôlego.

Isto não poderá significar, naturalmente, os investimentos necessários no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias no campo das outras energias alternativas.

Há uns tempos, um ministro do governo de Sócrates veio dizer que o nuclear estava fora de questão, mas pode perguntar-se porquê? Será por opção estratégica, será porque os Espanhóis não querem e os Franceses não deixam? Era bom esclarecer esta questão.

Pela minha parte continuarei a defender esta solução como uma contribuição determinante, nos próximos anos, para uma maior autonomia energética de Portugal.

IMIGRANTE ?!

2008-06-15T11:03:00.008+01:00

José nasceu em Angola há 20 anos e, ainda com tenra idade (6 meses), viajou para Portugal com sua mãe que fugia da guerra e buscava trabalho que lhe permitisse dar a si e ao seu filho melhores condições de vida.

Instalaram-se na periferia de Lisboa e logo a sua mãe arranjou trabalho (mal remunerado) em serviços de limpezas que lhe iam aparecendo.

A mãe do José lutou muito para que ele crescesse como os outros meninos do bairro, para que não lhe faltassem as refeições, para que ele pudesse aprender a ser homem.

José que não andou no jardim de infância mas fez a primária e lá seguiu até ao nono ano que concluiu com muito bom aproveitamento.

Não voltou à escola, as condições de vida impunham que procurasse ganhar mais uns "trocos" para casa, fez um curso de formação em informática, fez outro de electricista a que se lhe seguiram dois estágios.

José que decidiu aumentar a família, vive com a companheira de quem tem dois lindos meninos, portugueses claro, tão portugueses como eu, mas o José não é português e isso traz-lhe enormes dificuldades, não consegue um contrato de trabalho.

A situação é, no mínimo, caricata senão vejamos:

Quando terminou o estágio de electricista, a empresa onde o frequentou ofereceu-lhe um posto de trabalho e logo se aprontou a fazer-lhe um contrato de trabalho, para isso José precisava de um documento (Autorização de Residência) que tinha pedido renovação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que lho recusou por ele não estar a estudar ou a trabalhar criando assim uma situação terrível, José é ilegal no País onde cresceu, estudou e foi pai.

José não pode subscrever um contrato de trabalho por não ter Autorização de Residência actualizada, não pode actualizar a Autorização de Residência por não ter trabalho.

Ficou no "limbo", José está condenado a trabalhar ilegalmente, sem condições e baixissimas remunerações, José sujeita-se a ser expulso de Portugal para regressar a um país que sendo o do seu nascimento nada conhece.

É este o País que faz gala em afirmar estar na linha da frente no que toca ao tratamento das questões da Imigração, são estes os serviços que o SEF presta aos patrões que, sem escrúpulos, vivem engordando à custa de trabalho escravo.

Os filhos de José terão vergonha da sua Pátria quando tiverem idade para saber o que este país lhes fez passar a seu pai.

Viva o Euro2008 !

COMISSÕES DE TRABALHADORES

2008-06-10T11:36:00.009+01:00

"As Comissões de Trabalhadores são a expressão real da capacidade criativa, organizativa e unitária dos trabalhadores que a Constituição da República Portuguesa, o Código do Trabalho e a sua Lei regulamentadora reconhecem e consagram" - começava assim o documento do XIV ENCONTRO NACIONAL DAS COMISSÕES DE TRABALHADORES (CT), que se realizou em Braga no passado dia 6 de Junho, exactamente no dia seguinte ao da grandiosa manifestação nacional contra as intenções do governo de alteração do código do trabalho e o custo de vida que juntou em Lisboa mais de duzentas mil pessoas.

Este Encontro Nacional das CT que tinha como lema "COMISSÕES DE TRABALHADORES UM MOVIMENTO COM FUTURO - COM OS TRABALHADORES EXIGIR DIREITOS", reuniu 300 trabalhadores, correspondendo estes a 81 CT , na sua maioria de grandes empresas nacionais e contou com 27 intervenções, ao que lhes seguiu uma manifestação com mais de meio milhar de trabalhadores, até ao governo civil de Braga onde foram entregues os documentos aprovados.

Estes encontros, de representantes dos trabalhadores nas empresas, realizam-se desde os primeiros anos da revolução dos cravos e têm permitido para que, colectivamente, se troquem informações e experiências por forma a dar mais "argumentos" a quem, no dia a dia enfrenta a dificuldade de, na empresa, dirigir reivindicações, suster a ofensiva patronal aos direitos.

Para além do documento base foram apresentadas e votadas quatro moções sobre a Precariedade, o desemprego, o aumento do custo de vida, a paz.

O conteúdo dos documentos aprovados e a determinação que envolveu a manifestação sublinham a afirmação de que as Comissões de Trabalhadores são um movimento com futuro que se afirma convergente, complementar e cooperante com o movimento sindical de classe.

Quem pretende que as Comissões de Trabalhadores deixem de o ser para passarem a comissões de empresa;

Quem pretende que as Comissões de Trabalhadores deixem de fazer o Controlo de Gestão para passarem à Co-gestão;

Quem pretende que as Comissões de Trabalhadores entrem numa fraticida concorrência de competências com o movimento sindical, saiu deste XIV Encontro Nacional completamente derrotado.

Será por isso que o documento base foi aprovado com 15 abstenções em 300?!

Aqui ficam os números Sr. Louçã

Que Viva Cuba

2008-05-16T21:23:00.003Z

Os portugueses devem ao socialismo e ao País de Fidel as medidas governamentais para acabar com as listas de espera para as operações do foro oftalmológico.

De facto, se um município do sul do país não tivesse estabelecido um protocolo com uma clínica Cubana no sentido de resolver os problemas oftalmológicos sentidos pelos seus munícipes e ainda hoje este problema das listas de espera para as operações ainda não estava resolvido.

É caso para dizer,QUE VIVA FIDEL, QUE VIVA CUBA, SOCIALISMO OU MORTE !

Palácio do Gelo

2008-04-21T14:13:00.005Z

Num artigo de Emília Amaral sobre a abertura do Palácio do Gelo em Viseu, publicado no passado 11 de Abril no “Jornal do Centro”, depois de nos pôr ao corrente da grandeza, qualidades e importância desse grande espaço de «comércio e lazer» (175 mil m2), a jornalista diz-nos que «O novo Palácio do Gelo representa um investimento global superior a 90 milhões de euros, realizado na totalidade pelo Grupo Visabeira e a criação de 3.200 postos de trabalho».

Espaço com «164 lojas, entre elas o hipermercado Jumbo a funcionar há nove meses com uma área de 11.500 metros quadrados e a loja FNAC que se assume como um novo espaço cultura na região, e cinco mil metros de restauração», tudo isto a acrescentar às piscinas, à pista de gelo e ao inovador SPA.

Dizem-me que está uma obra bonita, que Viseu está mais rico, o desemprego vai diminuir na região.

Espera-se agora que o trabalho seja remunerado em conformidade com as Convenções Colectivas de Trabalho, que os vínculos laborais sejam permanentes em tarefas permanentes, que os descontos para a segurança social incidam sobre toda a massa salarial, que os trabalhadores gozem de todos os direitos, que haja liberdade sindical e de organização sindical. Se isso acontecer a região de Viseu ficará mais rica, mais desenvolvida, como queremos.

Veremos se a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) fará a fiscalização que lhe compete para assegurar que as Leis deste país também são cumpridas em Viseu.

TGV

2008-04-09T16:16:00.005Z

Ele está aí, chegou antes de ser anunciado, o TGV à portuguesa (Transporte Geralmente Vazio).
Circula na margem sul, entre a Cruz de Pau e o Pragal, é bonito, silencioso e elegante, cumpre horários, dá um toque cosmopolita a esta região do País, mas ainda não serve o interesse da população.
Espero que o problema se resolva quando a ligação aos barcos (cacilhas) seja concluída.
Até lá podemos afirmar que o nosso TGV já chegou.

As in-Certezas do TIBETE

2008-03-27T16:45:00.014Z

LAI LAI

A propósito da campanha de informação e desinformação acerca dos acontecimentos no Tibete, vale a pena fazer uma incursão à pagina que recomendo...

http://www.atimes.com/atimes/China/JC26Ad02.html

Lai Lai Linhos

Bispo de Viseu

2008-03-19T15:39:00.005Z

Vários jornais deram nota das conclusões do plenário dos trabalhadores da extinta Empresa Nacional de Urânio (ENU) realizado no passado domingo 16 de Março a propósito do chumbo, pelo PS, dos diplomas propostas pelos PCP, BE e PSD.

De entre outros aspectos pode ler-se, a dado momento, que estes trabalhadores pedem ao governo que «deixe o Bispo de Viseu ser mediador na luta pelas suas reivindicações» e que «se até ao dia 28, a proposta do D. Ilídio não for aceite, com abertura ao diálogo, mas que seja um diálogo para resolver, estaremos lá em baixo, na Barragem Velha» sendo esta última afirmação atribuída a António Minhoto.

Segundo as mesmas notícias, é no dia 28 que, com a presença de um membro do governo, está prevista a «inauguração das obras de requalificação ambiental da Barragem Velha, local onde foram depositados resíduos resultantes da exploração do urânio».

Em momento algum, nos textos que tive oportunidade de ler pude concluir haver, da parte de Sua Iminência o Bispo de Viseu, concordância relativamente ao proposto seu directo envolvimento no processo que, a acontecer, inauguraria uma nova página na actuação do clero em matéria reivindicativa.

A tomada de posição, publicada na Web-page da Diocese de Viseu, onde era manifestado o apoio à reivindicação destes trabalhadores pode ter sido um passo interessante que gostaria ver repetido mais vezes, ainda por cima, num momento em que o Vaticano «decretou mais 4 novos pecados, o uso de drogas, a manipulação genética, a poluição e as injustiças politicas e económicas. ».

Ficarei à espera de ouvir este "Representante de Cristo", ou quem o representar, na inauguração do Palácio do Gelo em Viseu, propriedade do Grupo Visabeira, na sua homilia, referir-se aos malefícios do uso e abuso das relações de trabalho com vínculos precários, dos prejuízos para a família dos abusivos horários de trabalho feitos unicamente em função do interesse do “patrão”, dos baixos salários, dos despedimentos sem justa causa etc.

Bem-vindo à LUTA Sr. Bispo.

Hotel Montebelo

2008-03-18T15:55:00.006Z

No jornal “A BOLA” do passado sábado 15 de Março, na página 23, sob o titulo «Tudo Pago» pode ler-se:

«No acordo de cooperação ontem assinado pela Câmara de Viseu, Associação de Futebol de Viseu (AF Viseu), Visabeira e Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ficou estabelecido que todas as despesas da Selecção tanto de alojamento como de alimentação, serão suportadas pela autarquia e pelos donos do Hotel Montebelo. Em troca, a comitiva portuguesa compromete-se a marcar presença numa cerimónia de felicitações promovida pela câmara e a fazer uma visita ao Palácio do Gelo, superfície comercial gigantesca com inauguração prevista para 15 de Abril e pertencente ao espólio empresarial da Visabeira. Os únicos encargos que a FPF terá referem-se às custas de alojamento da selecção da Geórgia e da equipa de arbitragem nomeada para o jogo de 31 de Maio, único ensaio do estágio e também o último antes de Portugal rumar à Suíça.»

Numa primeira observação somos, desde logo, levados a pensar que estamos perante uma grande operação de marketing turístico capitalizando o prestígio da Selecção Nacional e o momento pré Europeu de Futebol que faz mobilizar toda a comunicação social muito para além da especializada.

Quem não gosta receber bem estas figuras do desporto nacional que tantas alegrias têm dado ao País, compensando e até escondendo muita da miséria que por cá vai.

Mas, ao ler-mos que «...todas as despesas da Selecção tanto de alojamento como de alimentação, serão suportadas pela autarquia e pelos donos do Hotel Montebelo...», ressalta desde logo esta interrogação quem e quanto paga cada um ou se optaram por, somados os custos dividir por dois. Era bom que o País e os munícipes soubessem exactamente quem paga o quê e quanto nos vai custar este investimento turístico.

Subentende-se, da referida notícia, que a Selecção Nacional irá dar colorido à inauguração de mais um espaço «gigantesco» da Visabeira, o Palácio do Gelo completamente novo e construído no local onde se encontrava o outro que lhe deu o nome, será mais um atractivo da cidade coração de Portugal.

Desde a sua fundação que acompanho, com muita atenção, o funcionamento e crescimento do, agora, Grupo Visabeira e é com admiração que vejo o quanto têm feito pela grande região onde Viseu se insere.

Ao ouvir todos os dias, há uns tempos a esta parte, antecedendo os noticiários da TSF, a publicidade ao Hotel Montebelo, ao Golfe Montebelo, à MOB (fabricante de mobiliário de cozinha) fico, também eu que sou de Viseu, com orgulho na minha terra, satisfeito por haver quem aí invista, contribuindo dessa forma para conter o crescente desemprego, para o crescimento da região etc., mas isto tudo seria um exemplo a recomendar se eu não soubesse, desde os primórdios, que este grupo de empresas usa e abusa dos baixos salários, dos recibos verdes, do trabalho precário (e este assumindo múltiplas e ardilosas formas), do uso e abuso dos horários de trabalho, da pouca preocupação ao nível segurança, do pouco investimento na formação.

Ao crescimento, para ser sustentado, tem que se lhe associar o desenvolvimento e este só acontece com trabalho de qualidade, “bons” salários, direitos a quem trabalha.

A Visabeira, no meu entender, seria a primeira a ganhar alterando a forma como aborda as relações com os seus trabalhadores.

O facto de Viseu estar “longe” da Capital não quer dizer que aí as leis se apliquem em formato ligth e que esta empresa, por ter relações privilegiadas com a Câmara Municipal e com o seu Presidente não tenha, como outras, de prestar contas pelos seus actos.

Está a ser tempo de alguém questionar a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) acerca das suas actividades nesta empresa.

PS e Canas de Senhorim não bate certo...

2008-03-17T12:34:00.006Z

Tal como tinha prometido lá estive, no passado dia 7 de Março, com os trabalhadores da ex Empresa Nacional de Urânio (ENU) em frente à Assembleia da República enquanto os diplomas apresentados pelos grupos parlamentares do PCP, BE e PSD que alargavam direitos à maioria dos ex trabalhadores da empresa já referidos em texto anterior, eram postos à discussão e votação.
Vieram para Lisboa , em autocarro, mais de 100 pessoas que se dividiram pelas galerias e em frente à escadaria da AR.
Traziam consigo faixas e cartazes e uma grande vontade de ver ser-lhes feita a justiça porque têm lutado.
O Partido Socialista, no seu melhor, usando a sua maioria absoluta arrumou o assunto votando contra todos os projectos de Lei apresentados.
O Deputado do PS Miguel Ginestal eleito pelo círculo eleitoral de Viseu que em período de campanha e quando outro governo mandava nos destinos (tristes) deste país, se afirmava ao lado destes trabalhadores na defesa das suas reivindicações, enfiou a viola no saco ficando caladinho enquanto outra deputada do seu grupo parlamentar justificava mais um insulto a estes trabalhadores, aos Canenses.
Deputados do PCP, BE e PSD no final, vieram junto dos "manifestantes" dar-lhes nota do sucedido e o porta-voz destes trabalhadores afirmou que a luta não fica por aqui e que saberiam, nas urnas, reconhecer quem esteve do seu lado...
Mais uma vez um apelo à inteligência dos Canenses... mas, a luta continua.

A luta dos trabalhadores da ENU

2008-03-04T16:12:00.006Z

Não tenho a certeza se os trabalhadores da dissolvida Empresa Nacional de Urânio (ENU) que hoje clamam por justiça participaram, anteriormente, nas lutas com os seus camaradas que mantiveram o seu posto de trabalho até ao dia da publicação do decreto que decidiu acabar com esta empresa que detinha o monopólio da extracção do Urânio em Portugal. Sendo uma curiosidade que gostava decifrar não é agora o importante. Importante, neste momento, é congregar esforços e apoios para que as suas justas reivindicações sejam atendidas.

Sobre os perversos interesses que levaram à sua dissolução escreverei mais tarde, agora ficarei pela abordagem aos direitos de quem ali deixou os melhores anos da sua vida, os trabalhadores.

Mas, da difícil e vitoriosa luta que anteriormente foi levada a cabo, resultou a publicação do Decreto-Lei nº 28/2005 de 10 de Fevereiro, diploma este que agora se exige seja ajustado, por forma a corresponder à reivindicação de justiça encabeçada por trabalhadores lesados e por um amplo movimento de opinião onde destaco o Bispo de Viseu (ver site da Diocese de Viseu) e o Partido Comunista Português (PCP), o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM) a Federação Sindical que este integra, a FIEQUIMETAL e a CGTP.

O primeiro que tendo sido pároco na freguesia de Canas de Senhorim bem conhece o drama vivido por essas gentes, o segundo, o PCP porque sempre esteve, antes, durante e depois com os trabalhadores da ENU e logo tratou de apresentar o Projecto Lei nº 443/X com o objectivo de conforme aí se pode ler « Alargando o seu âmbito aos trabalhadores que tenham exercido funções ou de actividades de apoio nas áreas mineiras e anexos mineiros ou em obras e imóveis afectos à exploração da Empresa Nacional de Urânio, S.A., independentemente da data da respectiva reforma, e estabelece a obrigatoriedade do acompanhamento médico dos trabalhadores, bem como a sua equiparação legal para efeitos de indemnização por doença profissional.»

É já no próximo dia 7 de Março que este diploma sobe a plenário, na Assembleia da República, para ser apreciado e votado, lá estarei nas galerias ou na rua, a apoiar a proposta do PCP e assim manifestar, mais uma vez (já em Junho de 2007 estive no Porto), a minha solidariedade com estes trabalhadores e a sua causa.

Motos e Impostos

2008-02-19T15:18:00.004Z

Está aí o Imposto Único de Circulação para 2008 e, com ele, a impossibilidade de os proprietários de veículos automóveis, mesmo os que os têm parados em garagens, fugirem ao cumprimento de mais um dever.

Não fora a tremenda injustiça, nesta matéria, imposta aos proprietários de motociclos e eu estaria agora a escrever sobre outro tema.

Na verdade, aos motociclistas não lhes basta a fama de, desrespeitadores do código, de "feios, porcos e maus", como ainda são classificados como proprietários de artigo de luxo, como que uma moto o fosse, num tempo em que já se esgotam os recursos petrolíferos, quando este se mostrou o melhor e mais eficaz meio de transporte nas grandes metrópoles.

Não bastava aos motociclistas os condicionamentos, os altos preços e exigências impostas pelas seguradoras, não bastava aos motociclistas serem alvo de discriminação em "bombas" de gasolina, não bastava aos motociclistas pagarem exactamente o mesmo valor que um automóvel nas portagens, para ainda serem obrigados ao pagamento, na maioria dos casos, do dobro do valor do IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO.

Um exemplo para melhor compreensão: Um veículo automóvel do ano de 1999 com 1400 centímetros cúbicos de cilindrada vai pagar 50€; Uma Moto do mesmo ano, com 1200 CC de cilindrada vai pagar 102€.

O movimento dos motociclistas em Portugal já, por várias vezes mostrou ser capaz de fazer compreender as suas razões, já várias vezes, contribuindo com a sua influência, mostrou ser capaz de fazer inverter, a seu favor, o rumo das coisas. Quem não se lembra das célebres manifestações nacionais pela exigência de duplo rail como forma de proteger, de facto, os motociclistas. Quem não se lembra das diversificadas participações nas grandes manifestações nacionais "Por Timor" e por aí adiante.

Estou convencido que o tema está para sair à rua, a Federação Nacional de Motociclismo, as inúmeras associações de motociclistas espalhadas pelo país, as associações representativas dos comerciantes do sector etc..., têm uma palavra a dizer.

Eu, "VIRIATU'S" me confesso disposto a integrar uma fila numa grande luta nacional, (à nossa maneira) por mais justiça no valor das portagens e no IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO.

Lembro que a mítica prova "PORTUGAL DE LÉS A LÉS" que este ano terá lugar no mês de Maio será uma optima oportunidade para a "malta" trocar ideias sobre o assunto.

o DESTAK estava atento

2008-02-18T15:23:00.005Z

De facto, o assunto aqui já tratado em texto intitulado "desemprego no futebol?", mereceu a curiosidade de um grande número de pessoas dos mais variados sectores mas, a notícia vinda há dias a público através do DESTAK faz com que me volte de novo para um assunto que ainda está longe de ser esclarecido.

Escreveu-se nesse jornal de distribuição gratuita : «Afinal já não vai existir curso para jogador de futebol
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) da Guarda deu conta, em meados de Janeiro, de que iria abrir um curso de Prática Desportiva de Futebol, com equivalência ao 9º anode escolaridade, cuja saída profissional seria a de «jogador/a de Futebol». Informava-se, ainda, que o desenvolvimento da formação seria assegurado por entidades desportivas dotadas de infra-estruturas e equipamentos adequados. A curiosidade da proposta de formação levou o Destak a contactar o director do Centro de Emprego da Guarda, Armando Reis, que afirmou que «havia de facto essa intenção, mas por razões de ordem interna já não vai haver esse curso», escusando-se a prestar mais esclarecimentos . De resto, o Destak confirmou que o Curso de Prática Desportiva de Futebol já não se encontra entre as ofertas de formação disponíveis no site do IEFP.»

É cada vez mais evidente que por detrás da abertura deste curso está uma "patranha" qualquer, cresce, a cada resposta a curiosidade que , no meu caso, se alicerça em anteriores histórias de promiscuidades entre o futebol e os poderes públicos.
Fiquemos atentos.

Os incentivos à Citroën/PSA

2008-02-14T10:30:00.006Z

A Direcção da Organização Regional de Viseu do Partido Comunista Português, como seria de esperar, não perdeu tempo e, conforme o Jornal de Notícias de 12 de Fevereiro em notícia intitulada “ PCP foi à Citroen falar com operários”, fez o que tinha a fazer, diligenciar no sentido de conhecer e opinar acerca da realidade desta grande unidade do sector da montagem automóvel com a importância económica e social que tem na região, no momento da “ressaca” do infundado anúncio de deslocalização e quando a se esperam mudanças ao nível de quadros de direcção.

No JN podia ler-se que, muito embora o PCP tenha, no início de Fevereiro, solicitado esta reunião com os órgãos representativos dos trabalhadores (comissão sindical e comissão de trabalhadores) e direcção da fábrica, só os primeiros se disponibilizaram a reunir com uma delegação do PCP que incorporava o deputado Miguel Tiago do grupo parlamentar deste partido.

Segundo a citada fonte, o dirigente João Abreu afirmou “que o PCP está atento a notícias recorrentes de deslocalização, e à pressão que as mesmas podem ter sobre os operários”, vejo que estamos em sintonia.

Mais uma vez é o PCP a tornar público os valores dos incentivos a estas empresas que, no caso da Citroën/PSA em Mangualde, se situam nos 8,6 milhões de euros.

É bom que os portugueses saibam para onde os nossos governantes encaminham o dinheiro do país e quais as contrapartidas. Naturalmente que haverá um protocolo entre o governo e a empresa mas terá que ser através da resposta ao requerimento que o deputado comunista prometeu fazer na Assembleia da República que saberemos se os pressupostos à atribuição destes valores estão a ser cumpridos por ambas as partes.

Faço votos para que o governo seja tão rápido na resposta como no lançamento do boato da deslocalização, espero que Manuel Pinho, ao arrepio da tradição deste governo do PS, seja lesto na resposta.

O PATETA DE S. PEDRO DO SUL

2008-01-31T15:03:00.002Z

O azar bateu à porta de António Carlos Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul quando, imediatamente à informação pública de que o executivo camarário, por sua proposta, tinha decidido atribuir a medalha de Ouro do concelho ao então ministro da saúde Correia de Campos, este foi demitido das suas funções.

O "boy" do PSD a quem deram "job" de presidir o executivo do município de S. Pedro do Sul, ficou deslumbrado com a promessa ministerial de instalar no concelho um Serviço de Urgência Básico (SUB).

Ao arrepio do clima de contestação nacional às medidas e políticas deste governo no que concerne à saúde dos Portugueses, este autarca, com intenções que provavelmente já não iremos conhecer, decide esta medida como que um direito das populações tenha que ser mendigado e pago com tais honrarias a quem foi eleito com o compromisso de garantir aos cidadãos o direito constitucional de acesso à saúde.

Se o conceito de António Carlos Figueiredo fosse levado a sério, o ouro extraído ao longo dos anos, nas minas de Penedono, não chegaria para tanta medalha uma vez que este teria que conferir tal distinção aos trabalhadores da Câmara Municipal que com zelo e profissionalismo desempenham as suas funções, aos contribuintes que com os seus impostos garantem a concretização das medidas por ele decididas etc...

Mas, voltando ao assunto, estou curioso relativamente à posição da nova ministra da Saúde acerca desta promessa de Correia de Campos e, se a obra se concretizar, quantas medalhas irá "custar".

"Patetices" de um boy do "CAVAQUISTÃO"

Ministro da Economia

2008-01-25T16:41:00.002Z

Este Manuel não é como os outros...

«Não há mês que este homem não dê barraca...» dizia-me há dias um amigo a propósito do último "devaneio" de Manuel Pinho.

Desta vez o homem apareceu a acenar com o fantasma da deslocalização da PSA/CITROËN de Mangualde para outro País.
Responsáveis da multinacional e trabalhadores e autarcas vieram a terreiro, de imediato, desmentir o ministro.

Como que a propósito, desta vez, em Janeiro, em periodo de reuniões em torno das revisões salarias, este membro do governo identificava as razões da presumivel deslocalização à falta de terrenos na zona envolvente à fábrica existente.

Momentos houve, a propósito de outras empresas do mesmo sector, que este senhor fez intervenções colocando a questão dos direitos e salários como condicionante à permanência dessas unidades fabris em Portugal.

Que se desengane quem pensa que este tipo de discurso, ou o feito na China, que o tornou famoso, são "umas tolices do ministro" como já ouvi.

Este tipo de abordagem, claramente ao serviço dos grandes grupos económicos, tem subjacente a intenção de condicionar, directa ou indirectamente, os direitos e os salários dos trabalhadores.

Estou convicto que os trabalhadores da PSA/Citroën em Mangualde não embarcaram nem se deixarão condicionar com este tipo de abordagens.

Já agora, seria bom que os salários destes trabalhadores se fossem aproximando dos de outros de empresas do sector da montagem automóvel em Portugal.

SALAZAR

2008-01-25T12:14:00.001Z

A RTP deu a notícia de que alguém tinha quebrado a fotografia do ditador, na sua campa, no cemitério do Vimieiro em Santa Comba Dão.

Este acontecimento serviu, desde logo, para dizer que tinham sido postas novas "achas na fogueira da discórdia" em torno do pretendido museu de Salazar que alguém já classificou de colecção de amontoado de "tarecos" para atrair a peregrinação fascista.

Quem vai a cemitérios sabe o quão frequentes são os casos de vandalismo, roubo etc...

Desta vez foi na campa de Salazar, mas julgo ser abusivo estabelecer um paralelismo com as divergências existentes em torno do referido museu.

Mas, se houvesse algum motivo justificativo do estabelecimento dessa conexão, a primeira pergunta a fazer seria, a quem serve este tipo de acontecimentos?

Vamos ficar atentos, os inimigos dos valores de Abril dar-nos-ao novas pistas.

Faço votos que o Povo de Santa Comba Dão não permita e dê resposta clara ao oprtunismo e a lógicas manipuladoras bem conhecidas dos tempos em que o monárquico do Vimieiro era presidente do conselho de ministros da República Portuguesa.

"Desemprego no Futebol?"

2008-01-22T11:22:00.001Z

Os portugueses vivem hoje a mais grave situação de desemprego de há muitos anos a esta parte.

As causas de tal situção são por demais conhecidas, paralelemente ao desmantelamento dos sectores produtivos e a introdução de leis (muitas) facilitadoras dos despedimentos e promotoras de baixos salários, o número de desempregados cresce de tal forma que nem as artimanhas estatísticas conseguem esconder.

O partido socialista que fez campanha eleitoral assente na promessa da criação imediata de 150 mil novos postos de trabalho mas, enquanto Governo, não só os não criou como permitiu que o problema não parasse de se agravar.

Numa linha de desculpabilização, à boa maneira de "mau pagador", o governo de PS e seus acólitos tentam vender a ideia de que o grande problema na colocação dos trabalhadores desempregados reside na sua falta de formação e qualificação tendo decidido, para corrigir tal problema, criar um conjunto de cursos que mais não são que a "peneira" com que nos querem esconder o real problema.

Mas, se é verdade haver cursos onde algumas pessoas ainda visualizam, ao fundo do túnel, a possibilidade de poderem acalentar a esperança de conseguir um emprego, o retratado nesta página, para "JOGADOR (a) de FUTEBOL", da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), representa uma provocação a quem todos os dias acorda com um único e dramático pensamento, o de encontrar um emprego que lhe garanta o "pão" e uma vida digna.

Tomo a liberdade para sugerir a urgência da mudança de Governo e de Política como elemento determinante à resolução do problema do emprego em Portugal.

"OS SALÁRIOS"

2008-01-21T12:22:00.003Z

Houve por aí muita gente que "embandeirou em arco" por, em sede de concertação social, os "parceiros" e governo terem feito o acordo de um plano de crescimento progressivo do Salário Mínimo Nacional - SMN para culminar em 2011 no valor de quinhentos euros.

Se na altura tive muitas dúvidas no que tem a ver com a forma e com o conteúdo do acordo, hoje essa dúvida desapareceu completamente.

Os sucessivos aumentos de preços incidindo, os mais recentes, em produtos de primeira necessidade e se a estes lhes somarmos os aumentos que se verificaram nos combustíveis, transportes, taxas de juro, rendas de casa, saúde, educação, etc..., facilmente concluímos que os 500€ de 2011 irão valer muito menos que os 426€ de hoje.

"VEM AÍ MÚSICA"

2007-02-27T15:08:00.000Z

O meu amigo e camarada Carlos Clara Gomes está aí com um novo trabalho... espero que lhe seja dado o palco a que tem direito...

CIDADANIA

2007-02-27T14:52:00.000Z

Encontrei este senhor, no meio da estrada, a sinalizar um buraco que punha em risco a normal circulação de veículos.

Não era funcionário de nenhuma empresa de manutenção de estradas, da JAE ou de qualquer autarcaquia era, tão só, alguém que, de biciclete, por ali passava.

Quando de regresso, verifiquei que a estrada já tinha sido reparada confirmei que, de facto, vale sempre a pena intervir.

Se aquele senhor não tivesse abdicado da sua normal e calma viagem ainda agora o buraco lá estava e, quem sabe, quantos acidentes não teriam acontecido.

INTERESSANTE

2007-02-27T14:23:00.001Z

É gratificante encontrar jornalistas que sabem estar do lado certo - o da verdade

Graça Franco (Rádio Renascença)

o verdadeiro desemprego e a credibilidade do economista Eugénio Rosa

“ (…) Voltando ao desemprego, a sua verdadeira dimensão social vai muito para além dos assustadores 8,2 por cento da taxa de desemprego trimestral revelados pelo INE. Se aos mais de 458 mil desempregados “oficiais” somarmos todos aqueles que estariam dispostos a trabalhar, mas não procuraram activamente emprego (ou seja, os que já desistiram de o procurar…) e ainda os que, na semana anterior ao inquérito, trabalharam, menos de 15 horas (sobrevivendo de uns míseros biscates), chegamos à conclusão de que, afinal, são mais de 612 mil os que não encontram lugar no mercado de trabalho – isto é, há quase 11 por cento da população activa desaproveitada. Para ser mais exacta, e citar o economista Eugénio Rosa, o verdadeiro desemprego sobe afinal “para 10,9 por cento”.
Contra esta lógica, o Eng.º Sócrates gosta de sublinhar que Eugénio Rosa é do PCP, como se ser comunista implicasse ser atacado por um vírus ideológico que inevitavelmente descredibiliza os resultados obtidos pela máquina de calcular. Curiosamente, embora insuspeita de simpatias marxistas e sem filiação partidária, chego exactamente às mesmas contas de Rosa (…)”

Graça Franco, jornalista, subdirectora de Informação da Rádio Renascença, crónica no “Público” de 23 de Fevereiro de 2007

PEDAÇOS DE NÓS

2007-02-15T12:46:00.000Z

" lá para os lados de Trancoso"

"MALDITAS SEJAM AS GUERRAS MAIS OS CANALHAS QUE AS PROMOVEM"

2007-02-02T17:59:00.000Z